DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903233/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAI, CNPJ nº 46634200000105.
Aumento no valor da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 150.083,33, Valor de
Contrapartida: R$ 150.083,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO, CPF nº 317.989.388-55.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-04-07,
Seção 3. Onde se lê: Extrato de Contrato: 2022/. . Leia-se: Extrato de Contrato: 1/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890168/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CONGONHINHAS, CNPJ nº 75825828000188. ALTERAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$
504.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 265.650,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, CPF nº 042.099.829-20.
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa física SERGIO DIAS, CPF: 353.177.366-68 a comparecer pessoalmente ou através de
represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito
à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00
às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
005/3524/2022, referente ao processo 21000.019840/2022-30. Após o prazo de 10 dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica JF
FRIBOM ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ 08.253.855/0001-36, a comparecer pessoalmente ou
através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-20031-12713-0/2021, referente
ao processo 21000.074649/2021-70, que trata do Auto de Infração no 006/10079/2021.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art.
26,
§
4º
da Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA 
a
pessoa
jurídica
APIÁRIO 
ESPERANÇA
LTDA,
CNPJ
20.636.924/0002-77 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 111/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21044.000526/2022-77. Após o
prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo: 
21032.017127/2019-89.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/PB. Contratado: 22.924.996/0001-64 - ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO.
Objeto: Objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo nº
08/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo: 
21032.017127/2019-89.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/PB. Contratado: 22.924.996/0001-64 - ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO.
Objeto: Objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo nº
08/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130083 - SFA/RO/MAPA
Nº Processo: 21046.001808/2020-18.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMEN T O / R O.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTE N C AO
EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo a serem
executados nas dependências da superintendência federal de agricultura no estado de
rondônia - sfa-ro.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2023. Valor
Total: R$ 691.858,49. Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130072 - SFA/SC/MAPA
Nº Processo: 21050.012205/2021-55.
Dispensa Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SC.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza e conservação, com
fornecimento
de
produtos, materiais
e
equipamentos,
para
a sede
desta
sfa-sc,
lanagro/rs/slav/são josé/sc e unidades descentralizadas da sfa-sc, localizadas no interior do
estado de santa catarina e manutenção predial, para a sede da sfa-sc, em são josé/sc,
ambos com alocação de mão de obra, de natureza continuada, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência e seus respectivos anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 07/04/2022 a
03/10/2022. Valor Total: R$ 386.578,50. Data de Assinatura: 07/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.005273/2019-61.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2022, que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Pimenta Bueno/RO - CNPJ nº 04.092.680/0001-71.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica
básica do município de Pimenta Bueno/RO, para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 14/03/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Arismar
Araújo
de Lima-
CPF/MF
n° ....728....-04.
Prefeito
do
município de
Pimenta
B u e n o / R O.