DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº18/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº18/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
PERÍODO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Tenente Coronel PM
103.444-1-7
III
16 a 17/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Valdemar de Oliveira Sousa
Soldado PM
305.011-1-X
V
16 a 17/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº19/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 16/01/2019 a 18/01/2019, concedendo-lhe o direito à 02 
(duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% ( sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº19/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
PERÍODO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto de Souza
1° Sargento PM
V
16 a 18/01/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.252,37
709,76
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
V
16 a 18/01/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.252,37
709,76
Helano Dantas Vieira
2° Sargento PM
V
16 a 18/01/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.252,37
709,76
Antonio Fellipe de Borges de Castro
Cabo PM
V
16 a 18/01/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.252,37
709,76
Carlos Clayton de Menezes Braga
2° Sargento PM
V
16 a 18/01/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.252,37
709,76
Onofre Pereira da Silva Neto
1° Sargento PM
V
16 a 18/01/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.252,37
709,76
*** *** ***
PORTARIA CM Nº20/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº20/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
PERÍODO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Martins de Souza
2° Tenente PM
092.123-1-0
III
18 a 19/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Fortim-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
José Cleilson Pacheco
2° Tenente PM
040.113-1-0
III
18 a 19/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Fortim-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº21/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de apoio a Unidade 
de Segurança da Casa Militar, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº21/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
PERÍODO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Moreira de Lima
1° Sargento PM
095.626-1-3
V
18/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Carlos Ferreira Augustinho Filho
Cabo PM
300.783-1-4
V
18/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº22/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019