DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº078  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
11355 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SESA.
700.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
700.000,00
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
28.259.958,29
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO. 
21001 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela COVID-19.
28.259.958,29
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
291 - 2.91.000000
1
28.259.958,29
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1.717.000,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1.717.000,00
19.571.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
11088 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Científico.
400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000083
1
400.000,00
19.571.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
11094 - Apoio a Projetos de Inovação em Políticas Públicas.
512.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000083
1
512.000,00
19.571.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
11100 - Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social e Econômico do Estado do Ceará.
805.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
805.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
648.191,91
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
648.191,91
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20975 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEMACE.
578.191,91
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
270 - 2.70.000000
1
578.191,91
18.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 
00055 - Pagamento de Concessão de Pasep - SEMACE.
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
50.000,00
18.542.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ. 
11467 - Implementação do Cadastro Ambiental Rural.
20.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000083
1
20.000,00
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DECRETO Nº34.692, de 11 de abril de 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Estadual nos dias 14 e 15 de abril de 2022, datas em que se 
celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; e CONSIDERANDO que o dia 15 de abril de 2022 é feriado religioso, nos termos do 
art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, o expediente 
do dia 14 de abril de 2022, Quinta-Feira Santa.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Secretaria 
da Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos 
especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento dos postos fiscais da Secretaria da 
Fazenda e do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios 
designados para o dia 14 de abril de 2022, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada 
em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE, do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de 
sanidade animal e vegetal executadas pela ADAGRI e pela EMATERCE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº18/2021
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO 
CEARÁ, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Avenida Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390 inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72, 
representada por seu Comandante Geral. OBJETO: ITEM: 01; Nº PATRIMONIO: 9864; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR APPLE A1778 32GB 
1pbz826-02306 S/N: DNPTD0JDHG7G IMEI - 355329087059956; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS 
DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 2.091,41; ESTADO: NOVO. Nº DO PROCESSO: 10070042/2021. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo Admi-
nistrativo nº 10070042/2021. FORO: Fortaleza - Ceará CASA CIVIL, em Fortaleza , 07 de abril de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº32/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, 
com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada por seu Secretário. OBJETO: Nº PATRIMONIO:CASA CIVIL 10050; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI REDMI 
S2 - 32GB///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL:APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR 
DO BEM: R$ 538,95; NOVO: ESTADO. Nº PATRIMONIO:CASA CIVIL 10051; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI REDMI S2 - 
32GB///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL:APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO 
BEM: R$ 538,95; NOVO: ESTADO. Nº DO PROCESSO: 02038080/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á 
com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 02038080/2022. FORO: Fortaleza - Ceará 
CASA CIVIL, em Fortaleza , 07 de abril de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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