10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº078 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº34/2022 TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA FAZENDA, com sede na Av. Alberto Nepomuceno, n° 2, Centro, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-52, representada por sua Secretária. OBJETO: ITEM: 01; Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 10064; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR APPLE IPHONE X 256GB A1901 IMEI: 353042099871019///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 4.447,03; ESTADO: NOVO. Nº DO PROCESSO: 02900955/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo Administrativo nº 02900955/2022. FORO: Fortaleza - Ceará CASA CIVIL, em Fortaleza , 07 de abril de 2022. Roberto de Alencar Mota Júnior COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PORTARIA Nº41/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei Nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de ABRIL/2022. Nº NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA 01 Ana Lucia Amora de Sousa Assistente Tecnico 300287.0.8 02 Ana Paula Pereira Lima Assessor Técnico 800024.2.4 03 Ana Tais Pinho Camurça Assessor Técnico I – DNS-2 800019.9.1 04 Bárbara Barbosa de Barros Assessor Técnico 300256.1.X 05 Beatriz Frota Moreira Assessor Técnico 800022.6.2 06 Carlos Augusto Brilhante de Queiroz Auxiliar da Representação Judicial 087534.2.3 07 Carlos Roberto Maia Silveira Auxiliar da Representação Judicial 095392.1.2 08 Claudemir Bezerra de Almeida Filho Articulador 800021.4.9 09 Débora Soares Medeiros Jorge Bezerra Assessor Técnico I – DNS-2 300296.2.3 10 Deysianne Cordeiro de Lima DNS- 2 300301.3.3 11 Diego Gomes Girio Assessor Técnico I – DNS-2 300293.7.2 12 Gerusia da Silva Rodrigues Gama Assessor Técnico 300237.1.4 13 Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira Assessor Técnico 300260.1.2 14 Guilherme De Sousa Ribeiro Supervisor de Núcleo – DAS -1 300232.5.0 15 Helder de Sena filho Assessor Técnico 300265.1.9 16 Hugo Gomes da Silva Articulador 300278.1.7 17 Hully Gondim Lima DNS- 2 800018.4.3 18 Ivanildo Pereira da Silva Assessor Técnico 800024.3.2 19 Joana D’arc Correia Lima Soares Auxiliar da Representação Judicial 087491.2.4 20 João Rodolfo de Lima Furtado Assessor Técnico 800022.8.9 21 João Victor Costa Assessor de Comunicação – DAS 1 800024.0.8 22 José Airton Cunha Bernardo Neto Assessor Técnico I – DNS-2 300293.1.3 23 Júlia de Almeida Reis Assessor Técnico 300264.1.1 24 Juliana Silva Lopes Assessor Técnico – DAS - 2 800024.5.9 25 Kaio Cainã Nobre dos Santos Mesquita Coordenador DNS-2 800024.1.6 26 Laurilene do Nascimento Pereira Orientador de Célula - DNS-3 800024.9.1 27 Lorena Dantas Rebouças Assessor Técnico 300300.6.0 28 Luciana Barroso de Oliveira Assessor Técnico I – DNS-2 800023.1.9 29 Márcia Adália Peixoto Da Silva Assessor Técnico I – DNS-2 300292.5.9 30 Maria das Graças Fernandes Pereira Assessor Técnico 300238.1.1 31 Marilia de Oliveira Nunes Freitas Coordenador DNS-2 800024.8.3 32 Marina Aragão Braga Parente Assessor Técnico 300301.0.9 33 Monica Emanuele Chaves de Oliveira Assistente Tecnico 300262.1.7 34 Natália de Castro Bezerra Bedê Assessor Técnico I – DNS-2 300291.8.6 35 Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio Assessor Técnico 300184.1.9 36 Pedro Igor Lacerda Moreira Arruda Orientador de Célula - DNS-3 800025.3.X 37 Pedro Magalhães Carneiro Assessor Técnico 800020.1.7 38 Rafaella Lima Campos Morais Correia Assessor Técnico 300261.1.X 39 Raissa Cavalcante Machado da Silva Assessor Técnico 800022.9.7 40 Raissa Vianna Leitão Assessor Técnico I – DNS-2 800019.7.5 41 Renata Gonçalves Ximenes Assessor Técnico 300289.1.0 42 Renato Monteiro Lima Assessor Técnico I – DNS-2 300293.5.6 43 Rogerio Magno Costa Barbosa Assessor Técnico I – DNS-2 800022.5.4 44 Sara Carolina Gonzaga Barbosa Assessor Técnico 800023.0.0 45 Sara Ferreira Santos Assessor Técnico - II – DNS-3 800023.5.1 46 Soraya Regia Pereira Soares Assessor Técnico 800025.2.1 47 Suelen Sousa Bandeira de Melo Assessor Técnico I – DNS-2 300291.6.X 48 Susana Lima Pires Pereira Assessor Técnico I – DNS-2 300295.6.9 49 Thiago Santos Pinto Assessor Técnico II – DNS-3 300295.5.0 50 Valéria Gomes Pereira Orientador de Célula 300266.1.6 51 Valmir Fernandes Silva Assessor Técnico I – DNS-2 300292.0.8 52 Virna de Castro Silva Articulador - DNS- 3 800023.8.6 53 Vitoria Martins dos Santos Assistente Tecnico 300277.1.X 54 Wilamy Nascimento de Sousa Assessor Técnico 800025.0.5 55 Wilgner Pinheiro Neves Assessor Técnico 800020.3.3 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de março de 2022. Antonia Camily Gomes Cruz PROCURADORA GERAL DO ESTADO Registre-se e publique-se. *** *** *** AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 2556/2021 - Comprasnet de interesse do ISSEC, cujo objeto é Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota dos veículos do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, de acordo com as especificações e quan- titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, com o número 0537/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de abril de 2022. Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO *** *** ***Fechar