DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº078  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA 
DA 
PROVA 
OBJETIVA 
DA 1ª 
FASE
NOTA 
DO 
CFP
NAC
NOTA 
FINAL
CRITÉRIOS DE DESEMPATE: CONHECIMENTO 
ESPECIFICO; LEGISLAÇÃO ESPECIAL; 
LÍNGUA PORTUGUESA; NOÇÕES DE DIREITO; 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; NOÇÕES 
DE INFORMÁTICA
NASCIMENTO
CLASSIF. 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
CLASSIF. 
GÊNERO
CLASSIF. 
PCD 
GERAL
CLASSIF. 
PCD 
GÊNERO
Raquel 
Campos 
Gadelha 
De 
Andrade 
Macedo
7820094163
59,5
60
10
129,5
15
10,5
16,5
8
8
1,5
10/12/1985
131
39
Karina 
Noialy 
Uchoa De 
Araújo
7820106644
57,5
62
10
129,5
15
10,5
16,5
7
7
1,5
16/05/1976
132
40
Katherine 
Oliveira 
Marinho 
De 
Carvalho
7820066067
59,5
59
10
128,5
15
13,5
13,5
6
10
1,5
09/01/1986
134
41
Carla 
Vieira 
Pontes
7820065035
58,5
59
10
127,5
10,5
12
16,5
9
9
1,5
22/05/1989
138
42
Katiana 
Paulo Dos 
Santos 
Araujo
7820042243
59,5
55
10
124,5
13,5
13,5
12
9
9
2,5
04/11/1982
146
43
Viviane 
Silva De 
Mendonca
7820081166
50,5
60
10
120,5
9
12
13,5
7
7
2
03/04/1986
150
44
5
1
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 082/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI., CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82; V - ENDE-
REÇO: Rua Isaac Meyer, nº. 125, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993 
e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº. 082/2020/SAP, em 
decorrência do reajuste de 10,06%; IX - VALOR GLOBAL: R$537.212,88 (quinhentos e trinta e sete mil duzentos e doze reais e oitenta e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Nº082/2020/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 29 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, Nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI LTDA, 
CNPJ Nº04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 521,27 (quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) correspondente ao discriminado no Processo 
Nº11295099/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, Nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI LTDA, 
CNPJ Nº04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 1.897.011,16 (um milhão oitocentos e noventa e sete mil onze reais e dezesseis centavos) correspondente ao 
discriminado no Processo Nº11295331/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº005/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, Nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI LTDA, 
CNPJ Nº04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 43.218,23 (quarenta e três mil duzentos e dezoito reais e vinte e três centavos) correspondente ao discriminado 
no Processo Nº11294726/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº006/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, Nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI LTDA, 
CNPJ Nº04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 2.134.287,04 (dois milhões cento e trinta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) corres-
pondente ao discriminado no Processo Nº11296567/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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