DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de abril de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº078 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA 055/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA 
LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento e Controle, matrícula Nº 300016.1-3, 
lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Curitiba (PR), no período de 18 a 20 de abril de 2022, a fim de participar da visita técnica á Usina Termelétrica 
a Biogás (Ponta Grossa- PR) e a Usina Biomecânica de valorização de Resíduos Sólidos e Geração, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no total de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescidos 
de 40% no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) , totalizando R$ 851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de MAIO / 2022 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2022, 06 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
22
330,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
22
330,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
22
330,00
IAGO MAGNO DA COSTA RABELO
Orientador de Célula - DNS 3
300221.5-7
15,00
22
330,00
CLAUDIA PEREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
22
330,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
22
330,00
CAMILA LINS ALBUQUERQUE DA SILVA
Orientador de Célula - DNS 3
300222.1-1
15,00
22
330,00
LILIAN MARTINS NINA ROMCY
Coordenador - DNS 2
300221.6-5
15,00
22
330,00
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO
Orientador de Célula - DNS 3
300220.4-1
15,00
22
330,00
LAIANE SILVEIRA LIMA
Coordenador - DNS 2
300220.7-6
15,00
22
330,00
CAROLINE RODRIGUES FEITOZA
Coordenador - DNS 2
300221.7-3
15,00
22
330,00
MARIA CLAUDIA TORRES ARAUJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
22
330,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
22
330,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
22
330,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
22
330,00
LARICE DE MESQUITA SILVA
Assessor Técnico - DAS 1
300218.1-1
15,00
22
330,00
RODRIGO DAMASCENO LINS
Ouvidor - DNS 3
300221.3-0
15,00
22
330,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-7
15,00
22
330,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
22
330,00
CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU
Orientador de Célula - DNS 3
300222.0-3
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
22
330,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
22
330,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300220.1-7
15,00
22
330,00
EMANUELLE UCHOA GOMES SANTOS
Orientador de Célula - DNS 3
300222.2-X
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente ao 
período de 01 a 30 de abril de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
EMANUELLE UCHOA GOMES SANTOS
 Orientador de Célula - DNS 3
300222.2-X
15,00
18
270,00
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Nº DO PROCESSO: 01784439/2022
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2008
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 21 (vinte e um) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 18.015.403,87 ( dezoito milhões e quinze mil, 
quatrocentos e três reais e oitenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alte-
radas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de março de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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