DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº078  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01022822/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.065.746,32 ( Um milhão, sessenta e cinco mil, 
setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de abril de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta no processo nº 02095491/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO, o servidor DANIEL BEZERRA DO Ó , matrícula nº 30009533 , do cargo de Analista de Edificações e Rodovias , Classe A, Nível 1 , lotado , na 
Superintendência de Obras Públicas, a partir de 03 de março de 2022 . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Marcos César Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DA SCIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0455/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03220737/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA, matrícula nº 0130131-4, na Função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 03 de março de 2022, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 01º Ofício de Notas de Maranguape, em 07 de março de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 04 de abril de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0488/2022 Dt. Portaria: 05/04/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com 
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2022, processo nº03170870/2022. 
Número Pedido: 33796 Dt. Pedido: 31/03/2022 Processo: 03170870/2022 Dt. Processo: 01/04/2022 Autorização 25213 Dt. Autorização: 05/04/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024012 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
FISCALIZAR 
ESTRADA 
FORTALEZA 
RUSSAS 
12/04/2022 12/04/2022 
0.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
32,42
70024012 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
FISCALIZAR 
ESTRADAS 
FORTALEZA 
SÃO 
JOÃO DO 
JAGUARIBE 
14/04/2022 14/04/2022 
0.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
32,42
70024012 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
FISCALIZAR 
DE 
CONSERVAS 
DE 
ESTRADAS 
FORTALEZA 
TABULEIRO 
DO 
NORTE 
19/04/2022 19/04/2022 
0.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
32,42
70024012 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
FISCALIZAR 
ESTRADAS 
FORTALEZA QUIXERÉ 20/04/2022 20/04/2022 
0.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
32,42
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR 
DIRETOR 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
Fiscalizar obra 
- Romeirão 
FORTALEZA 
JUAZEIRO 
DO 
NORTE 
05/04/2022 06/04/2022 
1.50 
77,10 
0,00 
20.00 
23.13 
138,78
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR 
DIRETOR 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
Fiscalização 
de obra 
FORTALEZA 
LIMOEIRO 
DO 
NORTE 
08/04/2022 08/04/2022 
0.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
38,55
TOTAL: 
R$ 307,01
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 05 abril 2022.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2020/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–
SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA EPP,inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16, isento no Cadastro 
Geral de Contribuinte (CGF), aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Professor Gomes de Matos, 648, sala 202, Montese, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e 
suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 01626620/2022, parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº101/2020/SOP, 
cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 01 (uma) Areninha do Tipo II, para os os Municípios de Barro, Pacujá, Redenção, Madalena, 
Tejuçuoca, São Luiz do Curu, Penaforte e Tarrafas; O Contrato em alusão sofrerá uma supressão no valor de R$ 4.347,18 (quatro mil, trezentos e quarenta 
e sete reais e dezoito centavos), o correspondente a 0,17% (dezessete por cento) do valor inicial do contrato, em conformidade com Manifestação Técnica e 
as Planilhas acostadas às fls. fls. 15/16 e 28/29; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.317,18 (Quatro mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 28/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (SÓCIO DA EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***