DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº078  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 12115698/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a Construção de Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santana no Município de Crateús-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº. 17.364/2020, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 428.427,66 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
428.427,66 (quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 385.000,00 
(trezentos e oitenta e cinco mil). Recursos do CONVENENTE: R$ 43.427,66 (quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.100032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12-Sertão dos Crateús; Fonte: 00-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 29/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MARCELO FERREIRA 
MACHADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS–CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 11333209/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 538.885,69 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 538.885,69 (quinhentos e trinta e oito mil, 
oitocentos e oitenta e reais e sessenta e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: 
R$ 38.885,69 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.10132 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE - PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE VARJOTA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11973585/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
2775, térreo, Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO 
DE ALTANEIRA-CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.385.503/0001-71, com sede na Rua Deputado Furtado Leite, 272, bairro Centro, Altaneira – Ce, CEP: 
63.195-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Francisco Dariomar Rodrigues Soares, brasileiro, inscrito no CPF nº 170.745.808-13, RG nº 
2006029102707 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Rua Furtado Leite, 272, bairro Centro, CEP: 63.195-000, Altaneira - Ce. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 505.854,11 VALOR: O valor total do presente Convênio é de 
R$ 505.854,11 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 5.854,11 (cinco mil, 
oitocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri. Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPE-
RINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 00595705/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº60/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS MONTE CASTELO E MONTE AZUL NO MUNICÍPIO DE 
TAMBORIL-CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
822.129,60 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 822.129,60 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos). 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 780.000,00(setecentos e oitenta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 42.129,60 (quarenta e dois mil, cento e vinte e 
nove reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.100032 – Construção de Infraestrutura 
Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP e LUIZ MARCELO MOTA LEITE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09937950/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº63/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE URUBURETAMA - CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA-CE em conformidade com o Plano de Trabalho e 
seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 
17.364/2020 bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.507.235,06 VALOR: O valor total do presente