DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº078  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº32/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 06655595/2020, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA ELISALENE ALVES DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001062-1-6, portadora do título de 
Doutor em Linguística, lotada na Coordenação do Curso de Letras, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu venci-
mento base, a partir da data de 26/08/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 10 de fevereiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº35/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 06109299/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor DANIEL BRANDÃO MENEZES, ocupante 
do cargo de professor, Classe Adjunto, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300157-1-1, por haver concluído Estágio 
Pós-Doutoral em Educação, lotado na Coordenação do Curso de Matemática, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu 
vencimento base, a partir da data de 10/08/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 14 de fevereiro 
de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº84/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem da Reunião do Colegiado Geral (Presencial) do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família (PPGSF) da Rede Nordeste de Formação em Saúde 
da Família (RENASF), a ser realizado nos dias 17 e 18 de março de 2022, na Fundação Oswaldo Crus - FIOCRUZ CE, considerando o horário do início da 
reunião no dia 17/03/2022, a saída de Sobral-CE, será no dia 16/03/2022, concedendo-lhes duasdiárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 15 de março de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Maristela Inês Osawa 
Vasconcelos
DNS-3-Pró-Reitor de 
Pós-Graduação e Pesquisa
000507-1-7
III
16 a 18/03/2022
Sobral-CE/
Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
269,85
-
269,85
Maria Socorro de 
Araújo Dias
Professor
000509-1-1
IV
16 a 18/03/2022
Sobral-CE/
Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
64,83 (acrescidos 
de 40%)
226,90
-
226,90
Joyce Mazza 
Nunes Aragão
Professor
300218-9-4
IV
16 a 18/03/2022
Sobral-CE/
Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
64,83 (acrescidos 
de 40%)
226,90
-
226,90
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PORTARIA Nº89/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE: com fundamento no art. 7° da lei 10520/2002 art. 32, Decreto Estadual n° 28.089/2006 e art. 87, III da lei 8.666/93, aplicar a penalidade de 
suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de SEIS MESES a empresa SOLU 
DISTRIBUIDORA – LTDA, CNPJ sob N° 27.814.353/0001-81, com sede na Rua João Paulo, II, 780, Bairro Distrito Industrial II, Autódromo Eusébio – 
CE por não ter entregue os itens - material de limpeza e higienização conforme Nota de Empenho N° 583/2020 conforme conclusão do procedimento admi-
nistrativo n° 10576653/2020 com registro da penalidade acima aplicada no cadastro de fornecedores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 18 de março de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 01/2022
INTERESSADO: SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA.
PROCESSO Nº03015858/2022
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 94.375,77 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e 
setenta e sete centavos) referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na categoria de vigilância armada, no período de 18 (dezoito) dias de 
novembro/2021. Totalizando R$ 94.375,77 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Em se tratando de despesas 
de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de 
dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 30 de março de 2022.
Jefferson Luiz Alves Marinho
REITOR, EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 02/2022
INTERESSADO: SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA.
PROCESSO Nº03015637/2022
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 157.292,94 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais 
e noventa e quatro centavos) referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na categoria de vigilância armada, mês de dezembro/2021. Totali-
zando R$ 157.292,94 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). Em se tratando de despesas de exercícios 
anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 
1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 30 de março de 2022.
Jefferson Luiz Alves Marinho
REITOR, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAQUEL SANTOS HONORIO, matrícula 
30009398, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 31 de Março de 2022. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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