DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº078  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo 
máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - Ceará, 04 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº11678176/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMO-
LOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos 
termos, em favor das LICITANTES a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: JAS Domingos 
Agronegócios, CNPJ: 09.547.442/0001-27, situado na AV Dimas Rodrigues de Souza, 51, Centro Monsenhor Tabosa -CE, CEP 63.780-000, vencedora dos 
Itens de 1 (um) a 52 (cinquenta e dois) com o valor total de R$ 16.862.405,00 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quatro centos e cinco 
reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do 
mesmo. Fortaleza - CE, 05 de abril de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº30/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2° do art. 15, art. 16 e inciso VI do art.. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, a estagiária MARIA LETICIA PINTO PEREIRA, no valor mensal de R$ 383,19 (Trezentos e oitenta e 
três reais e dezenove centavos) , bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da 
data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 13/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ INSCRITA CNPJ SOB O N°05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES,1900 
- SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: LOCADORA A SRA. ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS, BRASI-
LEIRA, CASADA, COMERCIANTE, INSCRITO(A)NO CPF/MF SOB O N°310.689.793-72 E RG°2007908162-7; V - ENDEREÇO: RUA CEL. DIOGO 
GOMES N°1351, CENTRO, SOBRAL- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.29, INCISO V DA LEI 13303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E 
ALTERAÇÕES POSTERIORES.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: DESTINA-SE AO ADIANTAMENTO DE PRAZO E VALOR DO 
CONTRATO ORIGINAL N° 13/2019 - REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS,SUAS DEPENDÊNCIAS 
E SERVIDÕES COM FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICIPIO DE SOBRAL-CE; IX - VALOR GLOBAL: 
56.916,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2022 A 30/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS 
POR ESTE INSTRUMENTO;; XII - DATA: 07 DE MARÇO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE 
DA EMATERCE, ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS - LOCADORA..
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA JOSÉ SANTIAGO NETO, 1ª VIA SERVIÇOS - ME, INSCRITO NO CNPJ 23.108.117/0001-99. 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA ELÉTRICO: (FIAÇÃO, LÂMPADAS, TOMADAS, INTERRUPTORES, ENTRADA DE ENERGIA), 
HIDRÁULICO: (ELIMINAÇÃO DE VAZAMENTOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS E TROCA DE DEFEITUOSAS) SANITÁRIO: (ELIMI-
NAÇÃO DE VAZAMENTOS DOS IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES) QUE COMPÕEM A FAZENDA NORMAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO 
TOTAL DE PEÇAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, 
CONFORME DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO I, DA 
LEI FEDERAL N° 13.303/2016, PARECER JURÍDICO N° 42/2022 - PROJU/EMATERCE, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01740075/2022 FORO: 
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTANTO A PARTIR DA DATA 
DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ- DOE. VALOR GLOBAL: R$ 84.200,79 (OITENTA E QUATRO MIL, 
DUZENTOS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-
7636 21200001.20.122.211.11353.15.449039.10000.0-6040. DATA DA ASSINATURA: 05 DE ABRIL DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e JOSÉ SANTIAGO NETO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia 
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 18/04/2022, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Indus-
trial I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; 
b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 05 de abril de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2022.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS/ PARECER TÉCNICO E 
DO COMITÊ DE CRÉDITO PARA A LINHA DE CRÉDITO DO CEARÁ CRÉDITO PARA COOPERATIVAS 
DE PEQUENOS PRODUTORES.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições 
legais e considerando a criação da linha de crédito para Cooperativas de Agricultura Familiar e de Economia Solidária no âmbito do Programa Ceará Credi, 
conforme Resolução do Conselho Diretor do Fundo de Investimento em Microcrédito - FIMP, RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão de Análise Técnica para proceder análise de propostas e emitir parecer técnico de solicitações de créditos oriundas de 
cooperativas no âmbito do Programa Ceará Credi.
Art. 2º Designar para participar da referida Comissão de Análise Técnica, os seguintes membros: Deborah Aline de Oliveira Cosmo Gadelha, da 
ADECE (Presidente da Comissão), Leandro dos Santos Assunção, Matrícula 000079.9-4, da ADECE, Carlos Henrique Soares Nuto, Matrícula 000079.2-7 da