DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº078 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
ADECE, Cleber Leite Pereira, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, Josafá Martins de Oliveira, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA.
Parágrafo 1º Para realizar a análise de cada proposta, a Comissão deverá fazer visita em loco às cooperativas e seus empreendimentos com vistas
a subsidiar a análise e emissão de seu Parecer Técnico, o qual deverá contar com a participação de no mínimo três membros da Comissão, sendo dois
representantes da ADECE e um representante da SDA.
Art. 3º Criar o Comitê de Crédito para Cooperativas com a atribuição de deliberação final sobre as propostas oriundas das cooperativas e analisadas
pela Comissão de Análise Técnica
Art. 4º Designar para compor referido Comitê de Crédito para Cooperativas os seguintes membros: Silvana Maria Parente Neiva (Presidente do
Comitê) – Matrícula 000076.3-3, da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Matrícula 000075.1-7, da ADECE; Hidelvandro dos Santos Soares - Matrícula
000078.1.1, da ADECE.
Art. 05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor até 31 de Dezembro de 2022.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A–ADECE, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
PROCESSO Nº: 01493752 / 2022 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. OBJETO: Contratação direta da EDITORA VERDES
MARES LTDA. JUSTIFICATIVA: Assinatura bianual digital do jornal. VALOR GLOBAL: R$ 198,00 ( cento e noventa e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, I, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: EDITORA VERDES
MARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 05 de abril de 2022.- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da
ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02629496/2022
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 07/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.; II - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do mesmo
por mais 90 (noventa) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24
de março de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte a Infraestrutura
e Patrimônio da ADECE, e Patricia Maria Santos Barreto- Prefeita do Município de Irauçuba/CE..
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº034/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar os EMPREGADOS, Paulo Henrique Fernandes Martins Filho,
matrícula nº00500, Edileida Carneiro Brandão, matrícula nº00537 e Francisco Claudio Diógenes Machado, matrícula nº00758, para compor a Comissão
para Avaliação e Acompanhamento do Grau de Realização das Metas Corporativas previstas no Programa PLR da Companhia de Desenvolvimento do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. – CIPP S.A., devendo apresentar parecer no prazo de até 45 dias após o encerramento das Demonstrações
Financeiras do exercício de 2021. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP, Pecém, 04 de abril de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Av Praia de Belas, 2174, sala 403, Bairro Menino Deus,
Porto Alegre - RS, CEP: 90.110-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a § 4° do art.
57 da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação
contratual de vigência e execução por mais 6 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.295.726,54 (dois milhões e duzentos e noventa e cinco mil e
setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, contados a partir do dia 02 de
junho de 2022 a 01 de dezembro de 2022 e execução por mais 6 (seis) meses, contados a partir do dia 02 de abril de 2022 dia 01 de outubro de 2022, ou até
que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado
resolvido/extinto.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e
Alexandre Nunes da Rosa.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva no
PABX ERICSSON, modelo BUSINESSPHONE-250, PABX PANASONIC, modelo NS500, TARIFADOR modelo INFO 360 da INFORMATEC. Ambos
PABX interligados e instalados no Complexo Portuário do Pecém, e tarifador controlando o trafego dos terminais de ambas centrais, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210031 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016,
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo
do Amarante – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso Próprio da Companhia. DATA DA ASSINATURA:
30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Marcos André Fernandes.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO ARY DE ALENCAR LIMA, matrícula
30533917, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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