DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº078 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CC 0561/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR SUELLEN COELHO DE
FRANCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caucaia - EEMTI
Professora Iraci Pereira de Alcântara (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0563/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR KEILIANE GOMES SILVA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Maracanaú - CCI - Unidade de Maracanaú,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE ORDEM DE FORNECIMENTO/ NOTA DE EMPENHO CONTRATO
Nº103/2020 - PROCESSO Nº04502171/2020/03259240/2021
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede e foro em Fortaleza/CE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
no bairro do Cambeba, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor do Contrato n.º 103/2020, Eugênio Matias de
Queiroz, e CONSIDERANDO que, após ter sido enviado AVISO DE ORDEM DE FORNECIMENTO/NOTA DE EMPENHO à empresa Marcelo Rodri-
gues dos Santos ME, inscrita no CNPJ sob n° 20.767.014/0001-42, com sede na Rua Jataí, n.º 226, Bairro Mondubim, Fortaleza/CE – Cep: 60.765-030,
endereço fornecido pela empresa ao participar do Pregão Eletrônico 20200001 e ao assinar o contrato em epígrafe, e resultando com o retorno do AR (aviso
de recebimento) com a informação de “MUDOU-SE” e “DESCONHECIDO”, vem tornar público a existência da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho
nº39879. A empresa tomou conhecimento do aviso de existência das NEs 39878 e 39879 através de e-mail e ligação telefônica. A Nota de empenho 39878 foi
executada e paga em 03/02/2021 após negociações, porém a empresa ainda não entregou os itens referentes à NE 39879. A partir da publicação em D.O.E.
serão contados 30 dias de prazo de entrega, como preconiza a cláusula Décima, item 10.1.1. do contrato 103/2020. Após esse prazo a empresa estará sujeita
às sanções administrativas contidas na Cláusula Décima Quarta do contrato em epígrafe. A empresa Marcelo Rodrigues dos Santos ME, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº8.666/93, poderá, para a apreciação do Gestor do Contrato, apresentar a justificativa que entender
pertinente, acerca da inexecução parcial do Contrato n° 103/2020, que possui como objeto a aquisição de material de consumo e brinquedos para atender aos
Centros de Educação Infantil – CEI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital do
Pregão Eletrônico nº20200001. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 05 de abril de 2022. EUGÊNIO MATIAS DE QUEIROZ - Gestor do Contrato
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2020/PROCESSO Nº11687701/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MADALENA, com sede na Rua Manoel Felix Vieira, S/N,
Centro, Madalena/Ceará, CEP nº63.860-000, inscrita no CNPJ sob o nº23.719.842/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº92016022620 SSPDS-CE e do CPF nº757.793.583-20,
residente e domiciliado em Madalena/CE , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº45/2020, publicado no D.O.E de 28.04.2018, de acordo
com a justificativa exarada no Processo nº11687701/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
Inciso II, § 2º, da Lei nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, informando valor para custear as despesas com a
continuação dos serviços ao contrato que tem por objetivo o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MADALENA, entidade autár-
quica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas
à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no município de Madalena.; IX - VALOR GLOBAL: Existe um saldo residual do contrato no valor de R$
9.425,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), valor suficiente para custear a demanda do Segundo Termo Aditivo até o término da vigência do
contrato, conforme a CI 025/2022-COFIN/SEDUC, datada em 07/02/2022 e Demonstrativo Financeiro fls. 05 e I.G nº1159940,constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de
02 de abril de 2022 até 01 de abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.;
XII - DATA: 01 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA-
Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 05 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2020/PROCESSO Nº11675436/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE/GRANJA, com sede na Rua Dr. João Pessoa, s/n, Centro, Granja/CE,
CEP n° 62.430-000, inscrita no CNPJ sob o nº07.476.369/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO
GONZAGA SOUZA DE AQUINO , brasileiro, portador(a) do CPF nº739.297.003-87, RG n.º 2019139813-0 SSPDS-CE residente e domiciliado(a) em
Granja/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº51/2020, publicado no D.O.E de 28.04.2018, de acordo com a justificativa exarada no
Processo nº11675436/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº8.666, de
21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, informando valor para custear as despesas com a continuação dos serviços ao contrato
que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC,
no município de Granja. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula
Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 20.779,00 ( vinte mil, setecentos e setenta e nove reais), tendo em vista que existe saldo residual do
contrato no valor de R$ 33.221,00 (trinta e três mil, duzentos e vinte e um reais), perfazendo um valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais),
conforme justificativa exarada na CI 024/2022-COFIN/SEDUC, datada em 04/02/2022 e Demonstrativo Financeiro fls. 05 e I.G nº1160244,constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a partir de 02 de abril de 2022 até 01 de abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seu aditivo.; XII - DATA: 01 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO GONZAGA
SOUZA DE AQUINO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 06 de abril de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar