DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº078  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA N°219/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 18/2022, firmado com o INSTITUTO 
FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cujo objeto visa debater e estimular o 
empreendedorismo feminino como vetor de geração e renda e emancipação econômica, nos termos do art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela 
Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°16/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, estabelecida na Rua 
Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1105, bairro do Cocó na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ no 05.263.842/0001-50. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO 
ABRIGO DE LIXO DO PREDIO SEDE DEPUTADO ADAUTO BEZERRA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM 
ESTRITA CONFORMIDADE COM O ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na proposta da Contratada, na Tomada de Preços n° 174/2021 devidamente homologada pela Administração 
do Poder Legislativo Estadual, tudo deste Termo, independente de transcrição e nas disposições de Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de abril de 2022 a 03 de abril de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 278.027,50 
(duzentos e setenta e oito mil vinte e sete reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222111151215000044905100000200 
– Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, pela empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°18/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 2727, Sala 
605 – Bairro Aldeota, CEP. 60150-161, Fortaleza/CE, doravante denominada PATROCINADA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro 
ao Projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI”, proposto pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Seleção Pública Ed. nº 30/2022-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 
6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de abril de 
2022 a 31 de agosto de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 931.312,50 (novecentos e trinta e um mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
abril de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
e a Sra. Edna Câmara de Vasconcelos, pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00526/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 07/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FORNE-
CIMENTO DE CAFÉ EM PÓ SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES., EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: : PARANOA DISTRIBUIÇÃO 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 28.128.565/0001-78., estabelecida Q CLN 408 BLOCO E LOJA, n°58, térreo, CEP: 70.856-550, 
Asa Norte, Brasilia-DF, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos lotes I e II com valor global de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais)e R$ 
96.00,00(noventa e seis mil reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08822 2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final da TOMADA DE PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPE-
CIALIZADAS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GUARITA INTERNA NO ESTACIONA-
MENTO DO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, LOCALIZADO NA AV. DESEMBARGADOR 
MOREIRA Nº 2807, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor 
da empresa ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.558/0001-24, com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 500, bairro Boa Vista, CEP 60.867-670 pelo critério de menor preço, no valor global de R$ 38.599,59 (trinta e oito mil quinhentos 
e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL