DOE 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº078 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2022
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Extrato de Publicação - Inexigibilidade de Chamamento Público nº INEX 001/2022 - SESAO
Município de Ibiapina/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de chamamento público,
a seguir:Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde Dotação Orçamentária: 0701.10.122.0402.2.030 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS) / 0701.10.301.1001.2.033 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO - CAF) / 0701.10.301.1001.2.034 (MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO A SAÚDE - CIAS) / 0701.10.301.1001.2.036
(MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA/ESF/NASF) / 0701.10.302.1003.2.041 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO
DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS). Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Fonte de Recursos:
1500100200 (RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. - SAÚDE) / 1600000000 (TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO) / 1601000000
(TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO). Objeto: Inexigibilidade de chamamento público: Termo de Fomento que tem por objeto
estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC,
visando a prestação de Serviços de Assistência à Saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS em
apoio a saúde, através da atenção hospitalar, atenção primária e especializada do município de Ibiapina, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à
Sustentabilidade da Saúde Pública do Município de Ibiapina/CE de proposição da referida Organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Plano
de Trabalho desta parceria. Prazo de Impugnação: Qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar,
ou alternativa à saúde do município de Ibiapina, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal Inexigibilidade de modo a apresentar ao município
seu projeto. Favorecido: INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, inscrito no CNPJ n. º 07.206.048/0001 08, com sede na Rua Lívio Barreto, 1264,
Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-228, Fortaleza - CE.Valor Global: Estimado em R$ 19.348.419,70 (Dezenove milhões, trezentos e quarenta e oito
mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos). Ibiapina/CE, 08 de Abril de 2022. Lyana Carvalho Veras - ORDENADORA DE DESPESAS
DA SECRETARIA DE SAÚDE
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Concorrência nº 2022.02.16.2 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente
à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2022.02.16.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – GR
MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI; CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA e A C DE OLIVEIRA PEDROSA, por cumprimento
integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea
“e” e 5.2.3.3 alíneas “b”, “c” e “e” do instrumento convocatório; F. VICENTE P. FILHO por descumprimento aos itens 5.2.3.2 alínea “e” e 5.2.4.1 do
instrumento convocatório; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas “d” e “e” e 5.2.3.3 alíneas “d”
e “e” do instrumento convocatório; CR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA por descumprimento ao item 5.2.3.2
alínea “e” e 5.2.3.3 alínea “e” do instrumento convocatório; A. M. CONSTRUTORA LTDA por descumprimento ao item 5.2.3.2 e 5.2.3.3 do instrumento
convocatório e WERTON ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea “e” e 5.2.3.3 alínea “e” do instrumento
convocatório. Por sua vez, as empresas J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e A P CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA restaram
desclassificadas do certame por terem apresentado atestados de aptidão técnica do mesmo engenheiro civil para ambas as empresas, sendo ele o Sr. Francisco
Ubiracy Leite Novais (CREA/PE nº 19785-D). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa
Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 06 de abril de 2022. Raimundo Emanoel
Bastos de Caldas Neves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0704.001/2022-
SRP E 0704.002/2022-SRP – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 2802.01/2022 – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR:
Secretaria de Assistência Social. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Manoel Simplicio do Nascimento Neto; EMPRESAS
DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: MARIA ELIANE PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.303.281/0001-78, que venceu os
LOTES 07, 08, 09, 10, 12, 13 E 14 somando um VALOR GLOBAL de R$ 187.826,10 (Cento e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Dez
Centavos) e MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 35.043.876/0001-08, que venceu os LOTES 01, 02, 03,
04, 05, 06 E 11 somando um VALOR GLOBAL de R$ 172.370,35 (Cento e Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta Reais e Trinta e Cinco Centavos).
PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico para Registro de Preços N°
2802.01/2022 - SRP; OBJETO: Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de material de consumo (expediente, limpeza, copa, cozinha
e gêneros alimentícios) para atender as necessidades dos programas vinculados a Secretaria de Assistência Social do Município de Moraújo. DATA DA
ASSINATURA: 07 de Abril de 2022. Manoel Simplicio do Nascimento Neto – Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social. Moraújo-CE,
11 de Abril de 2022. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Resultado de Rateio, Análise das Amostras e Resultado Final – Chamada Pública
Nº 13.003/2022 CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que
procedeu análise das amostras referentes a Chamada Pública visando à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para composição da
merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz, das cooperativas COOPAFESP –
Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará e Cooperativa Agroecologica da Agricultura Familiar de Aquiraz – COOPAQ,
declarando-as aprovadas, sendo portanto consideradas Classificadas e Vencedoras, conforme segue: COOPAFESP – Cooperativa da Agricultura Familiar e
Economia Solidária do Estado do Ceará – R$ 3.114.266,65; Cooperativa Agroecologica Da agricultura Familiar de Aquiraz – COOPAQ – R$ 1.391.723,66.
A Cooperativa Agropecuária de Agricultores Familiares – COOPAFAM não apresentou as amostras e foi desclassificada. A Comissão informa ainda que
não houve a necessidade de rateio, conforme edital e resoluções correspondentes. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para
apresentação das razões e contrarrazões, conforme edital correspondente. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua
da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. Karine dos Santos Costa Nogueira –
Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, através de
seu Ordenador de Despesas, Sr. Marcus Irineo Carvalho de Almeida torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato N° 2903.01/2021-05 decorrente
da Tomada de Preços Nº 1401.01/2021-05, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestacão dos serviços de manutenção corretiva e preventiva
do parque de iluminação do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Infraestrutura. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Techluxx
do Brasil Iluminação e Materiais Elétricos EIRELI – ME com sede à Rua 17B, Conjunto Industrial, N° 18, Maracanaú/CE, CEP: 61.925-430, Fone (85)
3039 1445, inscrita no CNPJ sob o N° 29.093.620/0001-02, representada por seu sócio administrador o Sr. Isaac Sousa Lima, inscrito no CPF sob o No.
040.713.623-16. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento administrativo
acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais um exercício financeiro com vigência a partir da data da assinatura.
Fundamento Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro-CE, 04 de abril de 2022. Túlio Lima Sales
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Resultado de Propostas. O Município de Tejuçuoca por meio da Comissão Permanente de
Licitações torna público aos interessados o resultado do julgamento da Fase de Propostas, da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.01.26.01 -
TP - FME do tipo menor preço global por Lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de banheiros
na EEFTI Joaquina Rodrigues da Mota e reforma de quadra da localidade de São Bento no Município de Tejuçuoca-CE. Foi vencedora nos Lotes 01 e 02
a empresa R & G Construções e Locações - EIRELI – CNPJ: 34.395.105/0001-09, com valor global de R$ 245.219,96 (Duzentos e quarenta e cinco mil
duzentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) A Comissão divulgou o resultado da Proposta de Preços e com amparo no art. 109, inciso I, alínea “b” e
abriu o prazo recursal. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Estado do Ceará,
pelo telefone (85) 99299-2315 e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tejuçuoca-CE, 08 de Abril de 2022. José Marcos Pinho Brito - Presidente CPL.