DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2932 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativo a data do dia 24 de 
fevereiro de 2022 de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:DC53D030 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 2021.02.01.01 
 
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 2021.02.01.01 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO 
NORTE/CE, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DE 
ADITIVO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2021.02.01.01, PUBLICADO NO DIA 14/02/2022. ONDE SE LÊ: 
“PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.02.01.01”, LEIA-
SE “SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.02.01.01”.  
  
ANTONINA DO NORTE/CE, 11 DE ABRIL DE 2022. 
  
ANTONIO PAES DA SILVA – 
Presidente Da CPL. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:7B8A15BF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº042/2022 – GAB ANT, DE 21 DE MARÇO DE 
2022. 
 
PORTARIA Nº042/2022 – GAB ANT, DE 21 DE MARÇO DE 
2022. 
  
EMENTA: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO 
COMISSIONADO NA FORMA PREVISTA EM 
LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o senhor LUIS YURI FERNANDES LEITE, 
OAB/CE 27.282, inscrito no CPF sob o nº 042.259.733-36, ao cargo 
de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA 
DO NORTE/CE. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta 
das dotações orçamentárias próprias. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus 
efeitos a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 21 de março 
de 2022. 
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:CBD4BAFF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº045/2022 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 
2022. 
 
PORTARIA Nº045/2022 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 
2022. 
  
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO 
PÚBLICO 
PELA 
APOSENTADORIA 
DE 
SERVIDOR NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS, 
ocupado 
pelo 
servidor 
GERALDO 
GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 885.742.023-04, em razão da 
aposentadoria por idade concedida pelo INSS. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de abril de 
2022. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:09779368 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 010/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022. 
 
DECRETO Nº 010/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022. 
  
EMENTA: DECRETA FERIADO DA SEMANA 
SANTA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO 
ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO as comemorações alusivas a Semana Santa, que 
se constitui em tradição religiosa cristã; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal nos dias 14 e 15 de abril de 2022, 
datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, rituais litúrgicos 
em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo. 
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal 
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 14 de abril 
de 2022 (quinta-feira) e FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de abril 
de 2022 (sexta-feira), Paixão de Cristo. 
  
Art. 2º. Durante o feriado previsto no artigo 1º estão excluídos os 
serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de 
Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados 

                            

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