DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2932

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

Aviso
de
Homologação
e
adjudicação.
Concorrência
nº
2021.10.29.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para
execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca
com rejuntamento, na localidade do Sítio Cajazeiras do Simeão, Zona
Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº
081/2021 (Processo nº 06774197/2021 – MAPE 1014), celebrado com
o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas -
SOP, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante(s) Vencedor(es): a empresa/pessoa física BELIRARDO
FERREIRA SILVA, totalizando sua proposta no valor de R$
2.053.647,31 (dois milhões cinqüenta e três mil seiscentos e quarenta
e sete reais e trinta e um centavos), de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Flávio Onofre
Paiva - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de
Infraestrutura.

Data: 11 de Abril de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:E35815D1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.04.11.1 -

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.04.11.1.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico -Objeto:Contratação de serviços a serem prestados na
confecção de material gráfico destinado ao atendimento das
necessidades
das
diversas
Secretarias
do
Município
de
Assaré/CE,conforme especificações constantes no Instrumento
Convocatório.Início de acolhimento das propostas: 13 de abril de
2022 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:28 de abril de
2022 às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:28 de abril
de 2022 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasssare.com.br. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços
eletrônicos:www.comprasssare.com.brewww.tce.ce.gov.br,ouno Setor
de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota
Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.Informações pelo
telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 11 de abril de 2022 –

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO -
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:5BEEF532

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.01.12.1

AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº2022.01.12.1A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de
Assaré/CE, torna público que estará dando prosseguimento ao
Certame
Licitatório
na
modalidade
PREGÃO
ELETRÔNICO.Objeto:Contratação de empresa/pessoa física para
execução de serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de
Ensino do Município de Assaré/CE.Estará dando prosseguimento ao
certame, com designação de início às13h00dodia 13 de abril de 2022,
para conclusão do julgamento e demais atos contínuos. A sessão
pública em continuação de processamento do pregão será realizada no
endereço
eletrônicowww.bllcompras.com.
Informações:Sala
doSetor de LicitaçõesdaPrefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415,
Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone(88) 3535-1613.

Assaré/CE, 11 de abril de 2022.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:A75916A0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM
TERRENO PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 749 DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Autoriza o poder executivo a comprar um terreno
para fins de atividade pública e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE,
o Sr.
FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento na Lei Orgânica do Município, além de outros
dispositivos vigentes, faz saber que a Câmara Municipal de
Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal de Banabuiú,
autorizado a comprar um terreno urbano medindo 40 metros de frente
com 60 metros de fundo, totalizando 2.400,00 metros quadrados por
meio de chamamento publico, para construção de uma areninha doada
pelo Governo do Estado do Ceará, terreno esse que será a contra
partida do município no equipamento, o terreno deve ter o limite
acima estipulado para atender o referido projeto.

Art. 2º - A avaliação do preço do imóvel foi elaborada pela comissão
permanente de avaliação, nomeada através da Portaria Municipal Nº:
203/2021, que depois de inspecionado o referido local (bairro Alto
Alegre) pela comissão ficou estipulado o valor em R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais), conforme laudo de avaliação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial,
revogadas as disposições em contrário, bem como a Lei 717/2021.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ –
ESTADO DO CEARÁ, aos onze dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e dois.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clarice Ferreira Maciel
Código Identificador:ADE38CAC

GABINETE DO PREFEITO
REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - LARGURA DAS
FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS - EM
ÁREA URBANA CONSOLIDADA.

LEI Nº 750 DE 11 DE ABRIL 2022.

REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) -
LARGURA DAS FAIXAS
MARGINAIS DE
CURSOS D’ÁGUA NATURAIS - EM ÁREA
URBANA CONSOLIDADA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr.
FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento na Lei Orgânica do Município, além de outros