DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2932

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Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:52FAA15F

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00.001/2022-TP

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.04.01.03.
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 00.001/2022-TP,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO
ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS,
E
PROJETOS
PARA
CAPTAÇÃO
DE
RECURSOS
FINANCEIROS
FIRMADOS
COM
OS
GOVERNOS
ESTADUAL E FEDERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE ,
CONTRATADO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA PÚBLICA E
PRIVADA
EIRELI
EPP,
CNPJ
N°
25.433.181/0001-70,
REPRESENTADA POR ERICO FABIO PEREIRA JOCA, CPF
Nº. 699.384.313-72. VALOR DO CONTRATO: VALOR GLOBAL
R$ 42.840,00 (QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E
QUARENTA
REAIS).
DATA
DA
ASSINATURA
DO
CONTRATO: 01 DE ABRIL DE 2022. VIGÊNCIA: DE 12(DOZE)
MESES.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:FE588D92

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 5° (Quinto) TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N. º 2018.04.09.02

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da
Secretaria
Municipal
de
SAÚDE.
CONTRATADA:
PLUS
ASSESSORIA
&
CONSULTORIA
LTDA
ME:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA
E CONSULTORIA PÚBLICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS,
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e
consolidada e na Cláusula Sétima do Contrato Original. VIGENCIA:
12 (Doze) meses a partir de 05/04/2022. ASSINAM: WEYBER
DOUGLAS SILVA NOBRE – CONTRATANTE, e Antonio
Wellisson Oliveira Cavalcante- CONTRATADA.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:CA4F7375

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA N° 11.04.001/2022 De 11 de Abril de 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE BARBALHA,
ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e amparado pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO as disposições pertinentes ao cumprimento da
prescrição estabelecida no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de julho de 1993 e suas alterações;
CONSIDERANDO, ainda, o necessário acompanhamento da parte
operacional originária de contrato administrativo, ou seja, da execução
contratual, no que concerne verificar o cumprimento dos prazos e de
outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre
contratante e contratado, para que a Administração se certifique que
está sendo executado o que efetivamente fora pactuado.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor Sr. JOSUEH DO NASCIMENTO
FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 980.311.043-87, como Fiscal
dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo, integrante da estrutura administrativa do Município de
Barbalha/CE.

Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato:

I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e
quantitativos;

II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do
contrato;

III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou
substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto
contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes de sua execução;

IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas
partes;

V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto
em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado
o termo de referência;
VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente
estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;

VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos
termos aditivos;

VIII - atestar as notas fiscais e faturas, quando for o caso;

IX - comunicar ao ordenador de despesa, em tempo hábil, qualquer
ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que
ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou
iminência de prejuízo ao interesse público;

X - aprovar a execução dos serviços efetivamente realizados, em
consonância com o previsto no contrato;

XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto
recebido.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA(CE), em
11 de abril de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:2AF8D8C9