DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2932

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos
onze (11) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (2022).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:7758ED68

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº. 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

AUTORIZA
PONTO
FACULTATIVO
NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO
DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA
SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais e,

Considerando os termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de
setembro de 1995, que instituiu como feriado religioso a Sexta-Feira
da Paixão que neste ano recai na data de 15 de abril do corrente ano;

Considerando ser a Quinta-Feira o início dos ritos tradicionais dos
Ofícios Religiosos da Semana Santa em templos do mundo inteiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado PONTO FACULTATIVO nos órgãos e
entidades integrantes da Administração Pública do Poder Executivo
do Município de Campos Sales, no dia 14/04/2022, Quinta-Feira
Santa, ressalvadas as atividades essenciais, emergenciais e urgentes de
interesse público.

Art. 2º Fica delegada aos gestores das Unidades que integram a
Administração Pública Municipal competência para instituir, quando
necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas
no dia 14/04/2021, obedecendo aos critérios de oportunidade,
conveniência e relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2022
(dois mil e vinte e dois).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:7E02A19D

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01-2022.01.25.09.PE.FG. Pregão
Eletrônico Nº 2022.01.25.09.PE.FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
POLÍTICOS e a empresa MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
LEITE CEREALISTA COMERCIO. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS
AQUISIÇÕES
DE
ÁGUA
MINERAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DESTINADOS A
MANUTENÇÃO
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
548,50 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários: ROSALVA PEREIRA
DE SOUSA LIMA e MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de março de 2022.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02-2022.01.25.09.PE.FG. Pregão
Eletrônico Nº 2022.01.25.09.PE.FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS e a empresa MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
LEITE CEREALISTA COMERCIO. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS
AQUISIÇÕES
DE
ÁGUA
MINERAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DESTINADOS A
MANUTENÇÃO
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
1.645,50 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta
centavos). Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários: CARLOS
DAVIS MARQUES FERNANDES e MARIA DO SOCORRO DE
SOUSA LEITE.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de março de 2022.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03-2022.01.25.09.PE.FG. Pregão
Eletrônico Nº 2022.01.25.09.PE.FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA
JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO e a empresa
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE CEREALISTA
COMERCIO.
Objeto:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL E ÁGUA
ADICIONADA DE SAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
CAMPOS SALES – CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.147,50 (um mil
cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência
Contratual: 31/12/2022. Signatários: MARIA ELIONETE LEITE DO
NASCIMENTO e MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de março de 2022.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04-2022.01.25.09.PE.FG. Pregão
Eletrônico Nº 2022.01.25.09.PE.FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL e a empresa MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE
CEREALISTA COMERCIO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL E
ÁGUA
ADICIONADA
DE
SAIS
DESTINADOS
A
MANUTENÇÃO
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
548,50 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários: ANTONIA IVETE
FORTALEZA CAVALCANTE e MARIA DO SOCORRO DE
SOUSA LEITE.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de março de 2022

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05-2022.01.25.09.PE.FG. Pregão
Eletrônico Nº 2022.01.25.09.PE.FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE DESPORTO e a empresa