DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2932

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

CNPJ n° 26.991.913/0001-00, representada pelo Sr. Alexandre
Feitoza de Vasconcelos. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado pelo
período de 3 (três) meses, contados da assinatura deste termo, com
data final até 21/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente aditivo no parágrafo 1, Inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº
8.666/93,
com
a
Cláusula
Oitava
do
termo
contratual.
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855,
Centro. Fone: (88) 3655.1200.

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA –
Secretária de Saúde.
Publicado por:
Fabio Aguiar Silva
Código Identificador:0C474A29

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de
Groaíras comunica aos interessados o resultado da licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 2701.01/2022-TP cujo
objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PISO
INTERTRAVADO P/ TRÁFEGO PESADO NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. O resultado da fase de
julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma:
EMPRESA: FRANCISCO EMANUEL FREITAS MARTINS - ME -
com o valor de R$ 223.750,51 (duzentos e vinte e três mil, setecentos
e cinquenta reais e cinqunata e um centavos). Diante disso, essa
comissão
DECLARA
vencedor
do
certame:
FRANCISCO
EMANUEL FREITAS MARTINS - ME. Desta forma fica aberto o
prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de
licitações vigente. Demais informações na Prefeitura à Rua vereador
Marcolino Olavo nº 770 – Centro/Groairas – CE, 11 de Abril de 2022.

ADRIANA PAIVA DE SOUZA
Presidente.

FAVOR PUBLICAR DOE E JORNAL O POVO DIA 12/04/2022.
FATURAR PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:9AAF9921

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
NOS DIAS 14 E 22 DE ABRIL DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento
dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente em sua
normalidade na referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDOpor fim, a necessidade de se disciplinar o
expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e
comércio no âmbito do Município de Groaíras;

DECRETA:
Art. 1º - Ponto Facultativo, nos dias 14 e 22 de abril de 2022; devido
aos Feriados Nacionais referentes às comemorações da Semana Santa,
celebrado no dia 15 de abril; e do dia de Tiradentes, celebrado em 21
de abril.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer
paralisações, em especial os inerentes à saúde, segurança pública,
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus
expedientes, caso necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
11 de abril de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:BE2EDA04

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 091/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87,
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 12 de abril de 2022, para
transportar os pacientes Elias Maciel Paiva para ABEMP- Associação
Beneficente Médica Pajuçara, Enzo Manoel Madeira Lima para
Hospital Sarah, no município de Maracanaú – CE.- CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 11 de abril de 2022.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:AF06B714

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO