DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2932 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Art. 1° - Ficam ratificados, no âmbito do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE, as disposições dos Decretos Estaduais N° 34.620, de 01 de 
Abril de 2022, N° 34.600, de 19 de Março de 2022, N° 34.570, de 05 
de Marco de 2022, N° 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, N° 34.541, 
de 5 de Fevereiro de 2022, N° 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, N° 
34.513, de 15 de Janeiro de 2022, N° 34.509, de 05 e Janeiro de 2021, 
N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de 
Novembro de 2021, 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, 
de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298 de 18 de Outubro de 2021, N° 
34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 
2021, N° 34.222, 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de 
Agosto de 2021. N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 
24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, 
de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 
34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, 
N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 
2021, N° 34.067. de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio 
de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de 
Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031. de 10 e 
11 de Abril de 2021, N° 34.021, de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, 
de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 
33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 
2021, cujas cópias são partes integrantes deste Decreto. 
PARAGRAFO ÚNICO - A vigência desse Decreto será das 00:00hrs 
do dia 11/04/2022 até o dia 25/04/2022, o isolamento social no 
Município de Guaraciaba do Norte/CE reger-se-á segundo os termos 
do Decreto Estadual N° 34.620, de 01 de Abril de 2022 e Decreto 
Municipal N° 22/2022, de 29 de Março de 2022, como medida 
de enfrentamento da Covid-19, observadas as especificidades 
previstas deste Decreto. 
  
Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde, concorrentemente com os 
demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da 
fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social, 
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos, para 
fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas de 
isolamento social previstas Decreto Estadual N° 34.600, de 19 de 
Março de 2022. 
  
Art. 3°. Remeta-se cópia deste decreto para os Poderes Judiciário e 
Legislativo desta comarca, para o Ministério Público, para a Polícia 
Civil e Policia Militar, para o devido conhecimento e tomada das 
eventuais medidas pertinentes. 
  
§ 1° No tocante a Polícia Militar, que seja requisitado o apoio 
necessário para o fiel cumprimento deste Decreto. 
§ 2° Encaminhe-se também cópia deste Decreto para os meios de 
comunicação, para ampla divulgação. 
  
Art. 4º. Este Decreto tem vigência imediata nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, em 11 de Abril de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:161583D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 002/2022DUA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA, através das Diversas Unidades Administrativas, faz 
publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao Pregão 
Presencial 
nº 
002/2022DUA-DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS, cujo objeto é Contratação de empresa para 
Prestação de Serviços Especializados de Publicações de Matérias 
Legais e Institucionais, para Diversas Unidades Administrativas 
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, tudo 
conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA 
constante do Anexo I do Edital. Tornam Público que fica 
Homologado o processo supracitado em favor da empresa: EXATA 
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LEGAL 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF 07.635.190/0001-62; sediada na Rua 
Pedro Borges, Nº 33, Centro – Fortaleza-CE – CEP 60.055-110; 
representada pela Sra. Francilene Alves Lopes, inscrito no CPF Nº 
442.691.373-04 (Representante Legal). Para as seguintes secretarias: 
FRANCISCO 
KARPEGEANNE 
ALEXANDRE 
VIEIRA 
- 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO, ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO 
GERAL: com Valor de R$ 96.220,00; ALESSIO COSTA LIMA – 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: Com valor de R$ 
48.110,00: 
JOÃO 
DE 
CASTRO 
CHAGAS 
NETO 
- 
SECRETÁRIO DE SAÚDE: Com valor de R$ 48.110,00: 
FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL - SECRETÁRIO DE 
ASSISSTÊNCIA SOCIAL E POLÍCAS PARA MULHER: Com 
Valor de R$ 48.110,00. Perfazendo o valor total de R$ 240.550,00 
(duzentos e quarenta mil quinhentos e cinquenta reais).  
  
Gerenciador do Contrato,  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA - 
Secretária Municipal de Finanças, Administração e Planejamento  
  
Ibaretama-Ce, em 11 de abril de 2022. 
  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:8DB9CB18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
IBIAPINA/CE - CE torna público o Extrato da Ata de Registro de 
Preços n° 2022.04.06.03, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO n° 
003/2022 - SESA - SRP 
  
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
LYANA CARVALHO VERAS - ORDENADOR DE DESPESAS 
DA SAÚDE. 
  
DETENTOR 
(ES) 
DO 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS: 
PROHOSPITAL 
COMERCIO 
HOLANDA 
LTDA(09485574000171) com os lotes: 1, 2 e 16 no valor total de R$ 
4.834.000,00 (quatro milhões e oitocentos e trinta e quatro mil reais). 
  
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 4.834.000,00 (quatro 
milhões e oitocentos e trinta e quatro mil reais). 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2022 - SESA - 
SRP 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO 
COMO: 
MEDICAMENTOS, 
MÉDICO-HOSPITALARES, 
LABORATORIAL, 
ODONTOLÓGICO 
E 
INSTRUMENTAL 
ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços 
tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022 - SESA - 
SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto 
Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº. 
7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº. 
10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.