DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2932

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:FD724BBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
TOMADA
DE
PREÇOS
N.º
TP-003/2022-SAS.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS,
COM
COMPROVADA
EXPERIÊNCIA
TÉCNICA, PARA REALIZAR OFICINAS DE INCLUSÃO
PRODUTIVA
COM
AS
FAMÍLIAS
E
PARTICIPANTES
ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS, BEM COMO
PARA
A REALIZAÇÃO DO PROJETO “ESTAÇÃO
DA
CIDADANIA” A FIM DE PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO,
INTERAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA, E DISSEMINAR
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, SOB
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
DE
MORADA
NOVA
CEARA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO,
ANEXO I, DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR
PREÇO GLOBAL POR LOTE. REGIME DE EXECUÇÃO:
INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2022, ÀS 08:00
HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ
RECEBENDO
OS
ENVELOPES
DE
HABILITAÇÃO
E
PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO
ACIMA CITADO.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:DC04C8CD

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018, DE 07 DE ABRIL DE 2022

Referencia a matrícula do imóvel da qual será desmembrada a
área a ser doada à Associação que indica, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do
Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e

CONSIDERANDO que a Lei nº 2.029, de 13 de outubro de 2021,
autorizou o Chefe do Poder Executivo doar à Associação Amor ao
Próximo o terreno de propriedade do Município de Morada Nova
medindo uma área de 1.350,00m², conforme descição constante do art.
1º dessa Lei, a ser desmembrado da Matrícula nº 6.145, do Cartório de
Imóveis da Comarca de Morada Nova/CE;

CONSIDERANDO que a Matrícula 6.145 foi posteriromente
unificada à Matrícula 6.407, dando lugar à Matrícula nº 6.557,
conforme Registro Geral datado de 10 de março de 2022, do Cartório
de Imóveis da Comarca de Morada Nova/CE;

CONSIDERANDO que a doação autorizada pela Lei nº 2.029/2021
ainda não foi levada a registro em Cartório;

DECRETA

Art. 1º A área do terreno a ser doada à Associação Amor ao Próximo,
conforme autorização concedida ao Chefe do Poder Executivo pela
Lei nº 2.029, de 13 de outubro de 2021, será desmembrada da
Matrícula nº 6.557, do Cartório de Imóveis da Comarca de Morada
Nova/CE, que originou-se da unificação das matrículas nºs 6.145 e
6.407.

Parágrafo único. Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada
a providenciar junto ao Cartório de Imóveis da Comarca de Morada
Nova/CE a efetivação da doação de que trata a Lei nº 2.029/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
07 de abril de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:67FF6669

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019, DE 07 DE ABRIL DE 2022

Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da
Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa
cristã que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que na Quinta-Feira Santa, antecedente ao
feriado nacional de Sexta-Feira da Paixão, celebram a última ceia de
Jesus Cristo,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo para o expediente do dia 14
de abril de 2022, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do
Município de Morada Nova/CE.

Parágrafo único. O ponto facultativo a que se reporta o caput deste
artigo não se aplica aos serviços essenciais da Administração Pública
Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
07 de abril de 2022.

JOSE VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:3BB4594B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1104-A/2022 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR CLÍCIA NUNES LIMA, para exercer o cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo
CDA3, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017,
com as alterações da Lei Nº 1.993 de 10 de maio de 2021, integrante
da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
11 de Abril de 2022.