DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2932 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
festividades do “Quiforró 2022” no Município de Quixelô/CE. 
Favorecida: F VILDEMAR S DA COSTA - ME, inscrita no CNPJ nº 
15.484.236/0001-18. Valor do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação 
emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr. 
Ailton Fernandes da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. Data: 08 de abril de 2022.  
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:ED8C3306 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixelô, em cumprimento ao Termo de Ratificação procedida pelo Sr. 
Ailton Fernandes da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, faz publicar o extrato 
resumido 
do 
processo 
de Inexigibilidade de 
Licitação 
n.º 
2022.04.04.3. Objeto: Contratação de show artístico da profissional 
Taty Girl, a se realizar na data de 30 de Junho de 2022, durante as 
festividades do “Quiforró 2022” no Município de Quixelô/CE. 
Favorecida: TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E 
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.268.243/0001-00. Valor 
do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Fundamento Legal: 
Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão 
Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr. Ailton Fernandes da 
Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, 
Desporto e Juventude. Data: 08 de abril de 2022. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:37FF7F60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº0131/2022 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ANTECIPA A CONVOCAÇÃO DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 
2022 EM RAZÃO DO FERIADO DE “SEXTA-
FEIRA SANTA” E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições constitucionais e legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Câmara Municipal de Quixeré na data consagrada às comemorações 
“Semana Santa”, a ser comemorada no dia 14 a 17 de abril do ano 
corrente; 
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 14 de 
Abril de 2022, em sua normalidade, seria contraproducente, 
especialmente pelo Decreto Estadual estabelecendo ponto facultativo 
a referida, em respeito à tradição e fé cristãs” ; 
CONSIDERANDO que teremos na sessão ordinária do dia 15 de 
abril de 2022 matérias tramitando em regime de urgência, razão pela 
qual não é necessária a realização da reunião plenária; 
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da administração 
pública (art. 37, Constituição Federal de 1988), especialmente o 
princípio da eficiência. 
R E S O L V E : 
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do 
Poder Legislativo do Município de Quixeré, o dia 14 de abril de 2022, 
Quinta-feira Santa. 
Art. 2º. Fica antecipada a convocação e a realização da sessão 
ordinária do dia 15 de abril de 2022 para o dia 13 de abril de 2022. 
Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 11 
de abril de 2022. 
  
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:4EF37D44 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
INFRAESTRUTURA do município de Quixeré torna público o 
resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na 
Modalidade: Tomada de Preços nº 1002.01/2022, cujo Objeto é 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA 
SEDE DO DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ/CE declarando o processo Homologado e adjudicado em 
favor da empresa MF CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 10.935.477/0001-12, com o valor global de R$ 588.173,93 
(quinhentos e oitenta e oito mil cento e setenta e três reais e 
noventa e três centavos). 
  
Quixeré–Ce, 11 de abril 2022. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:E390A496 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE SAÚDE, do 
Município de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e 
Homologação, 
da 
licitação 
na 
Modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0009/2022, cujo objeto é a REGISTRO DE 
PREÇOS 
TIPO 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE 
PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE USO 
HOSPITALAR 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ-CE, 
declarando 
o 
processo 
Adjudicado 
e 
Homologado em favor da empresa KILIMPA COMÉRCIO E 
INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 13.150.780/0001-06, vencedora dos lotes 01, 02, 03 e 04, no 
valor global de R$ 388.489,06 (trezentos e oitenta e oito mil e 
quatrocentos e oitenta e nove reais e seis centavos). 
  
Quixeré–Ce, 11 de abril de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:82CA05E8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N. 888/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
REAJUSTE 
DOS 
VENCIMENTOS 
DOS 
SERVIDORES, 
OCUPANTES 
DE 
CARGOS 
EFETIVOS 
E 
COMISSIONADOS 
DO 
SERVIÇO 
DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO –