DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2932 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
ABRIL DE 2022, AMBOS EDITADOS PARA 
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 
NO ESTADO DO CEARÁ. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do 
artigo 89, da Lei Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 088/2022, de 1º de abril 
de 2022, que prorrogou os efeitos do Decreto nº 087/2022, de 21 de 
março de 2022, este dispondo sobre o isolamento social, no Município 
de Saboeiro até 17 de abril de 2022; 
CONSIDERANDO que os dados da pandemia, segundo os 
especializados, vêm apresentando importantes melhoras nas últimas 
semanas, o que autoriza a flexibilização das medidas de isolamento 
social, inobstante o cenário pandêmico ainda inspire cuidados e 
prudência; 
DECRETA 
Art. 1º O art. 9º-A do Decreto n° 087/2022, de 21 de março de 2022, 
prorrogado pelo Decreto nº 088/2022, de 1º de abril de 2022, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 9º - A. Os estabelecimentos no Estado, comércio e serviços, 
inclusive aqueles situados em shoppings, poderão funcionar sem 
restrição na capacidade de atendimento, mantidas as cautelas e o 
cumprimento das medidas sanitárias definidas pelas autoridades 
competentes, nos termos deste Decreto.” 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
  
Saboeiro, 08 de abril de 2022. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:CBE5D493 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 032/2022 
 
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE 
Art. 1° AUTORIZA, o retorno da Sra. AMANDA ARAUJO LIMA, 
inscrita no CPF nº 604.441.913-48, gari, lotada na Secretaria do Meio 
Ambiente do Município de Saboeiro. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 04 de março de 2022. 
Art. 3° Revogadas todas as disposições em contrário em especial a 
Portaria N° 145/2021, de 01 de julho de 2021. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 24 de março de 2022. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:D7E8FF86 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 033/2022 
 
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE 
Art. 1° Declarar estável no Serviço Público Municipal, o servidor 
MARCOS VINÍCIUS SANTOS COSTAS, inscrito no CPF: 
613.270.163-03 no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE – DIST. SEDE, em virtude do cumprimento de três (03) 
anos de efetivo exercício no cargo, contados a partir de 10 de agosto 
de 2018, nos termos do art. 41, da Constituição Federal de 1988, 
conforme consta do feito administrativo 1.509/22. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 06 de abril de 2022. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:727C31CC 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 034/2022 
 
DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE 
Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 
02(dois) anos, a servidora público municipal, Sra. NAYANE 
BATISTA DE MELO, inscrita no CPF n° 039.750.283-43, Técnica 
em Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde do município, com 
expediente na Unidade Mista de Saúde Severino Miguel de Barros, no 
período de 18 de março de 2022 a 17 de março de 2024, nos termos 
do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 11 de abril de 2022. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:959730B3 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 035/2022 
 
DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE 
Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 
02(dois) anos, o servidor público municipal, Sr. MARCOS 
VINICIUS SANTOS COSTA, inscrito no CPF n° 613.270.163-03, 
Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria da Saúde do 
município, com expediente no Dist. Sede, no período de 04 de março