DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2932

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividade
SUINOCULTURA, localizado no Endereço SITIO UMARI DOS
CARLOS, DISTRITO CANINDEZINHO Várzea Alegre – CE. Esta
licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:49929DF0

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO FINAL - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2022.03.24.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.03.24.1. A
Pregoeira Interina do Município de Várzea Alegre/CE, no uso de suas
funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.03.24.1,
sendo declarado vencedor do certame o seguinte licitante: MARIA
SILVOLANGE DE CALDAS COSTA – ME, inscrita no CNPJ nº
08.879.527/0001-40, classificada junto ao lote 01 e Único. A empresa
fora declarada habilitada e vencedora por cumprir integralmente às
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da
Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro,
Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre – CE, 11 de Abril de 2022.

ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS
Pregoeira Interina do Município.
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:336593C2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°01/2022

C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75
DECRETO Nro 00001/22, de 03 de Janeiro de 2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$
10.307.011,63 (Dez Milhões, Trezentos e Sete Mil, Onze Reais e Sessenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a
autorização contida na lei nro. 00791/21

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 10.307.011,63 (Dez
Milhões, Trezentos e Sete Mil, Onze Reais e Sessenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos
necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de
março de 1964, sendo :

I - R$7.421.807,63 (Sete Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Oitocentos e Sete Reais e Sessenta e Três Centavos), através de ANULAÇÃO de
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é
parte integrante do presente instrumento.

II - R$2.885.204,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos e Quatro Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de
acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente
Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 03 de Janeiro de 2022

LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.

DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito

04 122 0405 2.002
Manutenção dos Serviços Administrativos

do Gabinete do Prefeito

3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas

1500000000
Recursos não vinculados de Impostos

Exce.arrec.
4.050,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
4.050,00
PARA:
03 01.
Procuradoria Geral do Município

04 122 0401 2.006
Manutenção da Procuradoria Geral do Município

3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000
Recursos não vinculados de Impostos

Exce.arrec.
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000
Recursos não vinculados de Impostos