DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2932
www.diariomunicipal.com.br/aprece 94
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
61.105,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
1.067.105,00
DE:
09 02.
Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0801 2.037
Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. do Trab. e Assistência Social
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
174.652,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
174.652,00
DE:
10 01.
Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano
15 122 1501 2.061
Manutenção dos Serviços Administrativos
da Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
150.399,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
1749000000
Outras Vinculações de Transferências
100.021,00
15 451 1504 1.030
Revitalização do Entorno da Estátua do
Menino Jesus de Praga
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1700000000
Outros Convênios da União
27.328,00
15 451 1504 1.032
Abertura,Pav.Recapeação Asfáltica,Drenag em de Vias e Logradouros Públicos
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1700000000
Outros Convênios da União
150.000,00
LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
15 452 1503 2.064
Funcionamento dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
524.010,00
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano
1.051.758,00
DE:
17 01.
Fundo de Previd. Social de Chorozinho
09 272 0901 2.095
Gerenciameto do Sistema de Benefícios
Previdenciários
3.1.90.01.00
Aposentad. RPPS, reserva remun. e reform
1802000000
Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini
287.772,00
TOTAL Fundo de Previd. Social de Chorozinho
287.772,00
TOTAL GERAL
7.421.807,63
Chorozinho, 03 de Janeiro de 2022.
LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:5661AA19
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°09/2022
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75
DECRETO Nro 00009/22, de 01 de Fevereiro de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$
1.837.801,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00791/21
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.837.801,00 (Um
Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.837.801,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Um Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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