DOMCE 12/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2932 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
  
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00009/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL GERAL 
1.837.801,00 
  
Chorozinho, 01 de Fevereiro de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:ED81CDF3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°13/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
  
DECRETO Nro 00013/22, de 25 de Fevereiro de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito especial no valor de R$ 
350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00801/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e 
Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica. 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da 
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 25 de Fevereiro de 2022 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
  
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/22 de 25 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00801/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VAL OR (R$) 
DE: 
09 02. 08 244 0802 1.049 
Fundo Municipal de Assistência Social Construir, Ampliar e Equipar o Centro de Referência da 
Assistência Social - CRAS 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.000,00 
1660000000 
Transferência de Recurso do FNAS 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.000,00 
1661000000 
Rec. à Assistência Social FEAS 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.000,00 
1665000001 
Transf. de Convênio União Ass. Social 
  
  
  
  
Anul.dotação 
341.000,00 
1665000002 
Transf. de Convênio Estados Ass. Social 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.000,00 
1660000000 
Transferência de Recurso do FNAS 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.000,00 
1661000000 
Rec. à Assistência Social FEAS