DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO Nº 21010.003493/2021-23
A Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura no Amazonas no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, conferidas
pelo Decreto n° 4.954, de 14 de janeiro de 2004 e de acordo com o artigo 26, § 4° da Lei
Federal n° 4.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que
não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial, pessoalmente ou
através dos correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA
a pessoa física ou jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de
seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Amazonas, em Manaus, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N° 01/1948/AM/2022, de 18 de janeiro de 2022,
referente ao Processo n° 21010.003493/2021-23 que trata do cumprimento às exigências
contidas nos Incisos II e VII do Artigo 76 do Anexo ao Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo
Decreto nº 8.059/2013, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, c/c Inciso III, Parágrafo 1º,
do Artigo 8º da Instrução Normativa nº 35/2006.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação neste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/AM, Rua
Maceió, 460 - Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus/AM - Serviço de Inspeção,
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-AM. Telefone: (92) 3133-
0075.
Horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
INTIMADO: CALNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCARIOS LTDA.
CNPJ: 03.100.889/0004-10
CONSUELO DE MARIA D´ÁVILA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.004657/2021-08. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens.
DOADOR(A): Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº
00.396.895/0018-73. DONATÁRIO(A):
Prefeitura Municipal de Araripe-CE,
CNPJ nº
07.539.984/0001-22. OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Fiat, modelo Uno,
ano/modelo 2008/2009, patrimônio 16007400, placa KLW-9690, RENAVAM 990080609,
classificado como inservível pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de
Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de
2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº
8.666/93, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia
nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Milton Holanda Neto,
Superintendente da SFA-CE; e Cícero Ferreira da Silva, Prefeito do Município de Araripe.
DATA DE ASSINATURA: 07/04/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20194082
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Valdenir Francisco Alves
- Cerealista Trindade, CNPJ 774.109.041-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20194082
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 004/2021/RSL, Processo n.º
21016.001218/2021-15.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130069 - SFA/MA/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21022.000127/2020-01.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MA .
Contratado: 17.933.075/0001-28 - MALKA VIGILANCIA PRIVADA LTDA EPP. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 meses, o período de vigência do contrato 02/2020, vigorando até
19/04/2023.. Vigência: 20/04/2022 a 19/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
341.063,52. Data de Assinatura: 23/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo: 
21032.017127/2019-89.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/PB. Contratado: 22.924.996/0001-64 - ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO.
Objeto: Objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo nº
08/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 5/2022
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas
abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei
9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (a.1)
FRUTÍCOLA SHANGRILA LTDA - CNPJ 04.909.932/0001-02 - AI 001/1349/PR/2022, de
23/02/2022, ref. ao produto goiaba vermelha, lote LC00001904, com presença de resíduo
de agrotóxico não autorizado para a cultura - Proc. 21034.002804/2022-40 e; (a.2)
CEREALISTA AGRO BK LTDA - CNPJ 28.911.052/0001-39 - AI PR.09.AI.GWZ6MZT2.22, de
24/02/2022, ref. ao produto feijão, marca comercial "Catarina", lote 02 2021, embalado
sem que a empresa disponha de registro junto ao CGC/MAPA - Proc. 21034.002897/2022-
11. Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação deste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
JOSÉ ROBERTO VICCINO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-04-
16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/04/2018 a 04/04/2022. . Leia-se: Vigência:
02/04/2020 a 11/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-04-
04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 140.450,04. Leia-se: Valor Total: R$ 151.766,52. Onde
se lê: Vigência: 02/04/2018 a 04/04/2023. . Leia-se: Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-04-
16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/04/2020 a 04/04/2022. . Leia-se: Vigência:
11/04/2022 a 04/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2021 publicado no D.O de 2022-04-
04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/04/2018 a 04/04/2022. . Leia-se: Vigência:
02/04/2021 a 11/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato nº 04/2018 - sfa-pr, conforme previsto em sua cláusula sexta
e com base nas disposições do art. 40, xi; art. 55, iii; e art. 65, § 8º; todos da lei nº 8.666/1993;
e do art. 12 do decreto federal nº 9.507/2018. Em razão da incidência da convenção coletiva de
trabalho 2022/2023 (20586522) retificar o número do contrato para 04/2018. O valor mensal
do contrato passa de r$ 84.567,60 anual, para r$ 92.676,00, com efeito retroativo a partir de
01/02/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'