DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO MSC.209(81)
.
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
.
Competência
Conhecimento, entendimento e proficiência
Métodos para demonstração de
competência
Critérios para avaliação de
competência
.
Conhecimento dos níveis de proteção marítima e das medidas
e procedimentos de proteção deles decorrentes, a bordo do
navio e no ambiente das instalações portuárias
Conhecimento das exigências e dos procedimentos para a
realização de auditorias internas, de inspeções no local, do
controle e do monitoramento das atividades de proteção
especificadas no plano de proteção de um navio
Conhecimento das exigências e dos procedimentos para
informar ao oficial de proteção da Companhia quaisquer
deficiências e discrepâncias identificadas durante auditorias
internas, inspeções periódicas e inspeções de proteção
Conhecimento dos métodos e procedimentos usados para
alterar o plano de proteção do navio
Conhecimentos dos planos de contingência relacionados com a
proteção e dos procedimentos para reagir a ameaças à
proteção ou a violações da proteção, inclusive das disposições
para manter as operações essenciais na interface entre o navio
e o porto
Conhecimento prático dos termos e definições relacionados
com a proteção marítima
Os procedimentos obtêm um estado
de prontidão para reagir a alterações
nos níveis de proteção marítima
As comunicações dentro da área de
responsabilidade do oficial de
proteção do navio são claras e são
compreendidas
. Avaliar os riscos, as ameaças e
as vulnerabilidades da proteção
Conhecimentos sobre a avaliação de riscos e das ferramentas
para a avaliação
Conhecimento da documentação relativa à avaliação da
proteção, inclusive da Declaração de Proteção
Conhecimento das técnicas utilizadas para burlar as medidas de
proteção
Conhecimentos que permitam a identificação, numa base não
discriminatória, de pessoas que representem um possível risco
à proteção
Avaliação do que for provado
através do treinamento ou de
experiência e exames
regulamentares, inclusive de
demonstração prática de
competência para:
1 realizar buscas físicas
.2 realizar inspeções sem utilizar a
força
Os procedimentos e as ações estão
de acordo com os princípios
estabelecidos pelo Código ISPS e pela
SOLAS, como emendada
Os procedimentos obtêm um estado
de prontidão para reagir a alterações
nos níveis de proteção marítima
RESOLUÇÃO MSC.209(81)
.
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
.
Competência
Conhecimento, entendimento e proficiência
Métodos para demonstração de
competência
Critérios para avaliação de
competência
.
Conhecimentos que permitam a identificação de armas,
substâncias e dispositivos perigosos e o conhecimento dos
danos que podem causar
Conhecimento do manejo e controle de multidões, quando
adequado
Conhecimentos para lidar com informações sensíveis e com
comunicações relacionadas com a proteção
Conhecimentos para realizar e coordenar buscas
Conhecimento dos métodos para buscas físicas e para
inspeções não realizadas à força
As comunicações dentro da área de
responsabilidade do oficial de
proteção do navio são claras e são
compreendidas
. Realizar inspeções regulares no
navio para assegurar que as
medidas de proteção adequadas
estão sendo cumpridas e
mantidas
Conhecimento das exigências para designar e monitorar áreas
restritas
Conhecimentos para controlar o acesso ao navio e às áreas
restritas a bordo do navio
Conhecimento dos métodos para um monitoramento eficaz das
áreas do convés e das áreas em volta do navio
Conhecimento dos aspectos de proteção relacionados com o
manuseio da carga e dos suprimentos do navio por outras
pessoas do navio e por funcionários pertinentes da instalação
portuária
Conhecimento dos métodos para controlar o embarque, o
desembarque e o acesso, enquanto estiverem a bordo, de
pessoas e dos seus pertences
Avaliação do que for provado
através do treinamento ou de
exames regulamentares
Os procedimentos e as ações estão
de acordo com os princípios
estabelecidos pelo Código ISPS e pela
Convenção SOLAS
Os procedimentos obtêm um estado
de prontidão para reagir a alterações
nos níveis de proteção marítima
As comunicações dentro da área de
responsabilidade do oficial de
proteção do navio são claras e são
compreendidas
. Assegurar que os equipamentos
e sistemas de proteção, se
houver algum, sejam
corretamente operados, testados
e aferidos
Conhecimento dos vários tipos de equipamentos e de sistemas
de proteção e das suas limitações
Conhecimento dos procedimentos, instruções e diretrizes sobre
a utilização dos sistemas de alerta de proteção do navio
Conhecimento dos métodos para testar, aferir e manter os
sistemas e equipamentos de proteção, principalmente quando o
navio estiver no mar
Avaliação do que for provado
através do treinamento ou de
exames regulamentares
Os procedimentos e as ações estão
de acordo com os princípios
estabelecidos pelo Código ISPS e pela
Convenção SOLAS
RESOLUÇÃO MSC.209(81)
.
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
.
Competência
Conhecimento, entendimento e proficiência
Métodos para demonstração de
competência
Critérios para avaliação de
competência
. Incentivar a atenção com a
proteção e a vigilância
Conhecimento das exigências relativas ao treinamento, ao
adestramento e aos exercícios, de acordo com as convenções e
códigos pertinentes
Conhecimento dos métodos para aumentar a atenção com a
proteção e a vigilância a bordo
Conhecimento dos métodos para avaliar a eficácia do
adestramento e dos exercícios
Avaliação do que for provado
através do treinamento ou de
exames regulamentares
Os procedimentos e as ações estão
de acordo com os princípios
estabelecidos pelo Código ISPS e pela
Convenção SOLAS
As comunicações dentro da área de
responsabilidade do oficial de
proteção do navio são claras e são
compreendidas