DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.473 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Luciana de Paula Mujalli, inscrita no CPF nº ***.481.976-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.484 Expedir autorização a Ronaldo Cesar Ribeiro da Silva Filho, CPF nº ***.801.616-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.486 Expedir autorização a André Assis de Oliveira Ferraz, CPF nº ***.630.297-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.487 Expedir autorização a Marcos Flavio Schmitz, CPF nº ***.439.836-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.489 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Gilberto Matos de Brito, CPF
nº ***.833.296-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.494 Expedir autorização a Mateus Alves Nazareth, CPF nº ***.979.196-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.492 Expedir autorização a Rodrigo Batista de Castro, CPF nº ***.356.056-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.376, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53504.011599/2021-35. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e
consolidada, outorgada ao BILLY INÁCIO, CPF nº ***.096.068-**, FISTEL nº 80113229232,
para explorar o Serviço Rádio do Cidadão e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do
Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência
associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.945, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.005582/2021-49. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
KLABIN S.A., CNPJ nº 89.637.490/0001-45, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2022
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado à(ao):
Nº 5.138 - Processo nº 53504.011107/2021-10. COBB-VANTRESS BRASIL LTDA, CNPJ nº
00.466.591/0010-88;
Nº 5.163 - Processo nº 53504.013573/2021-21. AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE
MENDONÇA LTDA, CNPJ nº 51.990.778/0001-26.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 4.525. Processo nº 53542.000367/2022-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDSON DE ARAUJO, CPF nº ***.075.991-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.526. Processo nº 53542.000420/2022-49. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ ANTONIO TORRES FIUZA, CPF nº ***.109.271-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.551. Processo nº 53542.000493/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO GIOVANI DE SOUZA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.107.141-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do
Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.670, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53548.200262/2015-46. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada
a EDPO PORTTE DA SILVA, CPF nº ***.993.029-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.711, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53542.000463/2022-24. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SANDRO DIAS PEREIRA, CPF nº ***.684.642-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2022
Nº 4.796. Processo nº 53542.000486/2022-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGNALDO CELSO DE LIMA, CPF nº ***.957.601-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.798. Processo nº 53542.000423/2022-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADENAUER AMARAL ANDRADE, CPF nº ***.288.977-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.818. Processo nº 53542.000491/2022-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAIMUNDO NONATO BORGES RODRIGUES, CPF nº ***.398.561-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do
Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.824. Processo nº 53542.000993/2022-72. Expede autorização a MAURÍCIO ANTÔNIO
MOREIRA
DE
OLIVEIRA,
CPF
nº
***.108.691-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2022
Nº 4.849. Processo nº 53542.001008/2022-46. Expede autorização a MARCELO SOUZA
DUARTE, CPF nº ***.776.451-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.860. Processo nº 53542.000967/2022-44. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MULTIFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº
15.686.556/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.865. Processo nº 53542.000504/2022-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO SOCORRO DA SILVA, CPF nº ***.603.391-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.882. Processo nº 53542.000721/2022-72. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CRISTIANO FLORES ONGHERO, CPF nº ***.771.061-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.899. Processo nº 53545.000586/2018-59. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a JOÃO VICTOR LEMES ELIZEU, CPF nº ***.990.311-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 4.903. Processo nº 53542.000585/2022-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JANILSON GONÇALVES PEREIRA, CPF nº ***.856.865-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2022
Nº 4.913. Processo nº 53542.000589/2022-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCELO ARAUJO PEREIRA, CPF nº ***.013.711-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.934. Processo nº 53500.021685/2022-77. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a JOSÉ HÉLIO DE DEUS, CPF nº ***.420.901-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
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