DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DCIPAS/DGP/C EX Nº 302, DE 4 DE ABRIL DE 2022
EB: 64468.005466/2022-19
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria DGP/CEx no 302, de 30 de novembro de 2021, de acordo com o inciso I
do artigo 33 e artigo 34 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante dos
Processos 64274.003289/2022-03 e 64274.009612/2022-44, resolve
Exonerar, a pedido, a contar de 2 de Fevereiro de 2022, o docente FERNANDO
DE CASTRO LOPES, matrícula SIAPE 2265898, do cargo de Professor de Ensino Básico
Técnico Tecnológico, classe D II, nível 2, lotado no Colégio Militar de Brasília.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA-DCIPAS/DGP/C EX Nº 303, DE 4 DE ABRIL DE 2022
EB: 64468.005469/2022-44
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017 e considerando a decisão judicial proferida nos
autos da Ação Civil Pública no 5061030-75-2019.4.04.7100, pelo Juízo da 8a Vara Federal
de Porto Alegre/RS; considerando a Portaria no 1131-DCIPAS/SPC, de 21 NOV 19, publicada
no
DOU
de
21
AGO
19;
considerando
o
Ofício
no
00125/2020/CORESP
S
2/PRU4R/PGU/AGU, de 24 SET 20; considerando o Decreto no 9.725, de 12 MAR 19;
considerando o disposto no artigo 15 da Lei no 8.112, de 11 DEZ 90; e considerando o
constante do Processo EB 64256.002214/2022-15, resolve
Dispensar a pedido, o docente MAURÍCIO MARCZWSKI, matrícula SIAPE
2263474, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, da Função
Gratificada, FG.4, extinta e restabelecida por decisão judicial, do Colégio Militar de Porto
Alegre.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 75/MB/MD, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear o Capitão de Fragata 96.0301.60 EDUARDO TAVARES SANTOS
para exercer o cargo de Encarregado do Grupo de Recebimento do Submarino
"Tonelero".
Art. 2° O Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
e o Diretor-Geral
do Pessoal da Marinha
estão autorizados a baixar
os atos
complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 340, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da Marinha
(MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 331/Com1ºDN, de 1º de abril de 2022,
que contrata militar para prestação de Tarefa por Tempo Certo, conforme a seguir:
Onde se lê:
[…] no período de 1ºABR2022 a 29FEV2024 [...]
Leia-se:
[…] no período de 1ºMAR2022 a 29FEV2024 [...]
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
partir de 1ºMAR2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 218/COM3ºDN, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2o, § 4o da Port no 12/2020, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3o, § 1o, inciso III, alínea b, da Lei no 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1o Dispensar, "a pedido", a partir de 16 de março de 2022, o CMG (RM1-
FN) 81.1084.19 VALTERIAN BRAGA MENDONÇA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Port no 431/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).
Art..2o..Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 16 de março de 2022.
ANDRÉ MORAES FERREIRA Vice-Almirante - Comandante
PORTARIA Nº 224/COM3ºDN, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2o, § 4o da Port no 12/2020, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III, da Lei no 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1o Contratar o SO-RM1-PL 86.4823.60 FRANCISCO CLOVIS PEREIRA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na ECIM "EM
Padre Pinho", em Maceió-AL, a contar de 28 de março de 2022 até 27 de março de 2023,
devendo ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos de Alagoas.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor a partir de 28 de março de 2022.
ANDRÉ MORAES FERREIRA Vice-Almirante - Comandante
PORTARIA Nº 246/COM3ºDN, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 12/2020, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-SI 84.3308.30 DAVID JOSÉ DA SILVA para prestar a
Tarefa por Tempo Certo no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na ECIM "ECM Capitão Tomaz
Panta", em Santa Rita-PB, a contar de 11 de abril de 2022 até 10 de abril de 2023, devendo
ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos da Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11 de abril de 2022.
ANDRÉ MORAES FERREIRA Vice-Almirante
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 154/COM7°DN, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Reiniciar o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1ºTen (RM2-T)
15.1151.86 LÍVIA HERMÍNIO DA COSTA, a partir de 4 de março de 2022, interrompido pela
Portaria n° 278/2022, do Com1°DN, por ter sido movimentada para a área de jurisdição
deste Distrito.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e retroativos a 4 de março de 2022.
GILBERTO SANTOS KERR Vice-Almirante
PORTARIA No 1 5 6 / CO M 7 oDN, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 4 de abril de 2022, o SO-RM1-FN-IF
85.0104.21 CLÉBER TRINDADE BEZERRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria no 439/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea
b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor a partir de 4 de abril de 2022.
V.Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA No 1 5 7 / CO M 7 oDN, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Contratar o SO-RM1-FN-IF 85.0104.21 CLÉBER TRINDADE BEZERRA, para
a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), no
Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia, na localidade de Samambaia, DF, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 4 de abril de 2022 a 3 de
abril de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 7o Distrito
Naval.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor a partir de 4 de abril de 2022.
V.Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA No 1 5 8 / CO M 7 oDN, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 4 de abril de 2022, o 1°SG-Ref°-AR
81.7005.47 ARISVALDO BRAULINO AMORIM da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria no 439/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor a partir de 4 de abril de 2022.
V.Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA No 1 5 9 / CO M 7 oDN, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Contratar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o 1ºSG-Refº-AR 81.7005.47
ARISVALDO BRAULINO AMORIM, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio
às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), no Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia, na
localidade de Samambaia, DF, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 4 de abril de 2022 a 3 de abril de 2023, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 7o Distrito Naval.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor a partir de 4 de abril de 2022.
V.Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA No 1 6 0 / CO M 7 oDN, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Contratar o SO-RM1-EF 85.8894.74 MANOEL DE JESUS CONCEIÇÃO DA
CUNHA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), no Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia, na localidade de
Samambaia, DF, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 4 de
abril de 2022 a 3 de abril de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao
Comando do 7o Distrito Naval.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor a partir de 4 de abril de 2022.
V.Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA No 1 6 1 / CO M 7 oDN, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Contrata, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o SO-Refº-AR 81.1507.76 JOSÉ
EDÉSIO PINTO DE SOUSA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às
gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), no Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia, na
localidade de Samambaia, DF, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 4 de abril de 2022 a 3 de abril de 2023, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 7o Distrito Naval.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor a partir de 4 de abril de 2022.
V.Alte GILBERTO SANTOS KERR
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