DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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14
Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 7, de 22 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U.
nº 16, de 23 de janeiro de 2020, seção 2, página 11.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 3.625, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as
demais informações que constam do Processo nº 19960.100023/2022-15, resolve:
Nomear RICARDO ZANATTA BORTOLI, matrícula Siape nº 1953158, para ocupar
o cargo em comissão de Assessor Técnico da Assessoria Técnica desta Secretaria Especial,
DAS-102.3, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 3.530, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as
demais informações que constam do Processo nº 19960.100023/2022-15, resolve:
Nomear MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula Siape nº 1005904, para
ocupar o cargo em comissão de Assistente da Assessoria Técnica desta Secretaria Especial,
DA S - 1 0 2 . 2 .
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 3.533, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as
demais informações que constam do Processo nº 19960.100023/2022-15, resolve:
Exonerar, a pedido, FLORA VARGAS LEITÃO, matrícula Siape nº 1004939, do
cargo em comissão de Assessor Técnico da Assessoria Técnica desta Secretaria Especial,
DA S - 1 0 2 . 3 .
JOÃO LUIS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.558, DE 07 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 14022.123968/2022-83, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Carlucia Gomes de Almeida,
matrícula SIAPE nº 3142137, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-
Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, por
prazo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Cabe ao IFRO assegurar que a servidora não exercerá atividades
incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.578, DE 08 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE
GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto
no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30
do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24
de
julho 
de
2020,
e 
considerando
o 
que
consta
no 
processo
n.º
14021.192112/2021-87, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público
Waner José de Castro Torres, matrícula nº 99529-55, AS-II - Administrador, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, para composição da força de trabalho do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região - TRF1, por tempo indeterminado, ao custo mensal de R$
18.180,18 (dezoito mil cento e oitenta reais e dezoito centavos), e anual de R$
218.162,15 (duzentos e dezoito mil cento e sessenta e dois reais e quinze
centavos), para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá
ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME,
observados os requisitos constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de
julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao TRF1, assegurar-se que o empregado ora colocado à
sua disposição, não
exercerá atividades que não
correspondam às suas
atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 4° Compete ao ordenador de despesas, zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para
fazer frente às despesas
oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o
art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de
trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.624, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.110923/2021-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Dayse de
Araújo Fontenelle, matrícula nº 17565-10, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, por
tempo indeterminado, ao custo mensal de R$ 6.094,51 (seis mil noventa e quatro reais e
cinquenta e um centavos), e anual de R$ 73.134,12 (setenta e três mil cento e trinta e
quatro reais e doze centavos), para o órgão solicitante..
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao TRF1, assegurar-se que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Compete ao ordenador de despesas, zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.048, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.169812/2020-97, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à TELMA HELLEN GOMES COSTA LEITÃO, na condição
de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor FRANCISCO RAMOS LEIT ÃO,
matrícula  SIAPE nº 0731954, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso IV,  alínea "a",
da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar da data da publicação da Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.468, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.125077/2021-91, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à senhora MARIA DE FÁTIMA GOMES DE MORAES, na
condição 
de 
companheira do ex-servidor RAIMUNDO 
NONATO 
MENEZES 
DE
ALBUQUERQUE, matrícula  SIAPE nº 1320762, aposentado no cargo de Artífice de
Mecânica, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento nos arts. 217, inciso III
e 222, inciso VII, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com os arts. 23, caput e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 22 de janeiro de
2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.649, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº  10880.103285/2021-68, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão ao senhor EDUARDO UNTI BARBOSA, na condição de
filho com
deficiência
intelectual
ou mental
do ex-servidor ANTONIO
LUIZ BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 0934633, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217,
inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, § 2º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da portaria. 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.614, DE 11 DE ABRIL DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS, DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.135296/2022-59, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária com 
proventos
integrais
à servidora VIRGÍNIA FERRAZ LUZ, matrícula Siape nº 6437143, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.631, DE 11 DE ABRIL DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no

                            

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