DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de abril de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº238/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 300.301-1-7, e a Senhora 
LEILIANE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 300.285-1-1, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato nº 016/2022, firmado com a empresa 
ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA, a partir de 21 de março de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de abril de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
*** *** ***
PORTARIA CC Nº239/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 300.301-1-7, e a Senhora 
LEILIANE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 300.285-1-1, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato nº 015/2022, firmado com a empresa 
CRISTAL SUL COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI., a partir de 15 de março de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de abril 
de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
*** *** ***
PORTARIA CC Nº250/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Ten Cel PM
800.044-3-5
III
25/03/2022 a 
29/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
Erandi Paulino Ximenes
Cap PM
799.890-1-0
III
25/03/2022 a 
29/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
Mauro C. Araujo 
Montenegro
ST PM
799.764-1-5
V
25/03/2022 a 
29/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
Argeu de Andrade Leite
1º Sgt PM
799.891-1-8
V
25/03/2022 a 
29/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
*** *** ***
PORTARIA CC Nº251/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº251/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Moreira 
de Lima
ST PM
800.053-3-4
V
24/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Orós/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Ney Gondim Vilarouca
3º Sgt PM
302.656-1-0
V
24/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Orós/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº252/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto