DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcius Reges 
Pinheiro Rodrigues
CEL PM
800.083-3-3
III
29/03/2022 a 
30/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Raphael Fernandes 
Pereira
Ten Cel PM
799.963-1-9
III
29/03/2022 a 
30/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Marcondes Martins 
de Souza
1º Ten PM
799.889-1-X
III
29/03/2022 a 
30/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
29/03/2022 a 
30/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Euler Sousa Santos
ST PM
800.057-5-X
V
29/03/2022 a 
30/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Cleiton Borges 
Bibiano
1º Sgt PM
799.881-1-1
V
29/03/2022 a 
30/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Cleilson Pinheiro 
dos Santos
2º Sgt PM
800.034-9-8
V
29/03/2022 a 
30/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº255/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº255/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Normandio 
Vieira Alves
ST PM
799.947-1-5
V
26/03/2022 a 
31/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
José Milton de 
Lima Filho
ST PM
800.100-5-2
V
26/03/2022 a 
31/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Francisco Everaldo 
de Souza Rocha
1º Sgt PM
800.069-2-6
V
26/03/2022 a 
31/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Mauricelio Padilha 
dos Santos
2º Sgt PM
800.052-2-9
V
26/03/2022 a 
31/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº256/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael Fernandes 
Pereira
Ten Cel PM
799.963-1-9
III
25/03/2022 a 
28/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Juazeiro do 
Norte/CE e Aurora/CE
3 e 1/2
77,10
20% em 3 (três) diárias 
no municipio de Juazeiro 
do Norte/CE
316,11
Euler Sousa Santos
ST PM
800.057-5-X
V
25/03/2022 a 
28/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Juazeiro do 
Norte/CE e Aurora/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 3 (três) diárias 
no municipio de Juazeiro 
do Norte/CE
251,46
Cleiton Borges 
Bibiano
1º Sgt PM
799.881-1-1
V
25/03/2022 a 
28/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Juazeiro do 
Norte/CE e Aurora/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 3 (três) diárias 
no municipio de Juazeiro 
do Norte/CE
251,46
*** *** ***
PORTARIA CC 257/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Simbologia GAS-1, matrícula nº 80010478 desta Casa Civil, 
a viajar a cidade de Itapipoca – CE, no período de 24 a 25 de março do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1148589000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210005, de interesse do Instituto de Saúde dos Servi-
dores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou 
legítimas e acessórios, para a frota dos veículos do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC. MOTIVO: Correção no lançamento. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5372022, até o dia 29/04/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***