DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENI-
TENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85 CONTRATADA: CEARÁ DIESEL S/A, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 63.388.441/0001-22. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO CAMINHÃO TRUCADO, EQUIPADO COM PLATAFORMA 
6 x 2, ZERO QUILÔMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais) pagos em conformidade co a cláusula sexta DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 18200004.06.122.514.15386.03.449052.29201.1-5201 . DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IVES MORAES DE CASTELO BRANCO, CEARÁ 
DIESEL S/A; MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, CEARÁ DIESEL S/A e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: I.S.M. GOMES 
DE MATTOS EIRELI, CNPJ Nº 04.228.626/0001-00. OBJETO: Serviço de Fornecimento de Alimentação Diária, na Forma de Refeição Pronta. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. FORO: Fortale-
za-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 33.396.981,70 (trinta e três milhões trezentos e noventa e 
seis mil novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(2022) – 18100004.06.122.514.20395.01.339039.10000.0 – 0381 (2022) – 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0 – 6748 (2022) – 18100004.06.1
22.514.20395.11.339039.10000.0 - 9962 . DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, I.S.M. GOMES DE MATTOS EIRELI 
e NUBIA BORGES FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA 
ALIMENTÍCIA LTDA (MARMITEK ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS), CNPJ sob o Nº 07.135.428/0001-90. OBJETO: Serviço de Fornecimento de 
Alimentação Diária, na Forma de Refeição Pronta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.899.987,00 (sete milhões oitocentos e noventa e nove mil nove-
centos e oitenta e sete reais) pagos em em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.06.122.514.20395.01.3
39039.10000.0 – 0381 (2022) – 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0 – 6748 (2022) – 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0 - 9962 . 
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER MADEIRA COÊLHO DE ALENCAR, CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (MARMITEK ALIMENTAÇÃO 
E SERVIÇOS) e NUBIA BORGES FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE PORTARIA Nº58 2022 – SCIDADES.
NOMEIA MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL DA MUNICIPALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, sob amparo do art. 2º, §1º do Decreto 34.520,de 25 de janeiro de 2022 e, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere, art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio nas 
indicações externadas no processo viproc nº 02063786/2020, RESOLVE:
Art. 1º Formalizar a composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Municipalização de Trânsito, conforme abaixo:
I. Representante da Casa Civil
Titular: Alessandro Padilha de Carvalho;
Suplente: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo;
II. Representante da Secretaria das Cidades - SCIDADES
Titular: Marcos Cesar Cals de Oliveira;
Suplente :Victor José Pontes França;
III. Representante da Secretaria de Saúde – SESA
Titular: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti;
Suplente: Yuri Castro Ponciano Lima;
IV. Representante da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA
Titular: Paulo César Moreira de Sousa;
Suplente: Camila Bezerra Conde;
V. Representante da Polícia Militar do Ceará - PMCE
Titular: Nazareno Nunes Cordeiro Filho;
Suplente: Alexsandro do Couto Lima;
VI. Representante do Departamento Estadual de trânsito - DETRAN-CE
Titular: Marcos Antônio Sampaio Macedo;
Suplente: Celso Osório da Silva Lima;
VII. Representante do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE
Titular: Witalo de Lima Paiva;
Suplente: Daniel Cirilo Suliano
VIII. Representante do tribunal de Contas do Ceará -TCE
Titular: Adolfo Dantas de Oliveira;
Suplente: Hennya Nunes Lemos Cardoso;
IX. Representante do Ministério Publico do Ceará - MPCE
Titular: Hugo Frota Magalhães Porto Neto;
Suplente: Élder Ximenes Filho;
X. Representante Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/CE
Titular: José Luiz Brasiliense Pimentel;
Suplente: Lauro Carlos de Araújo Prato;
XI. Representante da Associação dos Municípios do Ceará -APRECE
Titular: João Ananias Vasconcelos;
Suplente: José Hélder Diniz Neto;
XII. Representante da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA
Titular: Tais Barreto Costa;
Suplente: Marcelo dos Santos Luna;
XIII. Representante da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC
Titular: Antônio Bastos Braga Filho;