DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
Suplente: Luis Nílson Moreira Freitas;
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 059/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 300184.1-9, 
lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 2.200,00 (dois 
mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 0000589/2022 e 0000590/2022. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S S; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS; V - ENDEREÇO: PC Gilson Ribeiro 
de Machado, nº 15, Quadra 5 – A Lote 11, Sala NBLI – 01, Bairro Setor Central, Caldas Novas, Goiânia, CEP: 75.680-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 02404010/2022, com fundamento no artigo art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato 001/CIDADES/2022; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica designado a Sra. CARLA LEITE DA ESCÓSSIA 
ABREU, matrícula n° 300222.0-3, como Gestora do Contrato supracitado, passando o item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do mencionado Contrato a 
ter a seguinte redação: “11.1. Os serviços, objeto desta Licitação, serão acompanhados pela GESTORA, a Senhora Carla Leite da Escóssia Abreu, matrícula 
n° 300222.0-3 e fiscalizada por equipe especialmente designados pela CAGECE, para esse fim, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, 
proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.”.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alice 
Araújo Rodrigues da Cunha Rinald, SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0480/2022 -  Dt. Portaria: 04/04/2022 - O  SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com 
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2022, processo nº03116204/2022.
Número Pedido: 33792 Dt. Pedido: 30/03/2022 Processo: 03116204/2022 Dt. Processo: 30/03/2022 Autorização 25205 Dt. Autorização: 30/03/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30001796 - JOÃO 
BATISTA DE 
SOUZA JUNIOR 
GERENTE 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
fiscalização 
de obras de 
edificação 
SANTA 
QUITÉRIA 
SÃO 
BENEDITO 12/04/2022 13/04/2022 
1.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
115,65
30001796 - JOÃO 
BATISTA DE 
SOUZA JUNIOR 
GERENTE 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
fiscalização 
de obras de 
edificação 
SANTA 
QUITÉRIA 
CROATÁ 
18/04/2022 19/04/2022 
1.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
115,65
30001796 - JOÃO 
BATISTA DE 
SOUZA JUNIOR 
GERENTE 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
fiscalização 
de obras de 
rodovias 
SANTA 
QUITÉRIA RERIUTABA 27/04/2022 27/04/2022 
0.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
38,55
70024314 - 
MANOEL 
LUCAS MONT 
ALVERNE 
VIANA 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
fiscalização 
de obras da 
funcional 
SANTA 
QUITÉRIA 
MONSENHOR 
TABOSA 
11/04/2022 12/04/2022 
1.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
97,25
70024314 - 
MANOEL 
LUCAS MONT 
ALVERNE 
VIANA 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
fiscalização 
de obras de 
edificação 
SANTA 
QUITÉRIA 
ITATIRA 
19/04/2022 20/04/2022 
1.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
97,25
70024314 - 
MANOEL 
LUCAS MONT 
ALVERNE 
VIANA 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
fiscalização 
de obras de 
rodovias 
SANTA 
QUITÉRIA RERIUTABA 26/04/2022 26/04/2022 
0.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
32,42
TOTAL:
R$ 496,77
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira 04 abril 2022.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0481/2022 Dt. Portaria: 04/04/2022 -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com 
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2022, processo nº03170748/2022.
Número Pedido: 33777 Dt. Pedido: 28/03/2022 Processo: 03170748/2022 Dt. Processo: 31/03/2022 Autorização 25211 Dt. Autorização: 01/04/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE GOIS 
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E / OU 
RECUPERAÇÃO 
DE DRENAGEM 
Auxiliar no serviço 
de limpeza/ ou 
recuperação de 
drenagem. 
FORTALEZA ARACATI 04/04/2022 08/04/2022 
4.50 
61,33 
0,00 
0.00 
0.00 
275,99