DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 00594970/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº061/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP/CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, 
inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, Tamboril-CE, CEP 63750-000, neste ato representado 
pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, casado, portador de RG nº 96002422306 (SSP/CE) e do CPF n° 892.522.093-87, 
residente e domiciliado na Rua Gal. Antônio de Sampaio, nº 555, Centro, Tamboril-CE, CEP 63765-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) ARENINHAS PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orça-
mentária Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: 2.269.921,01 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.269.921,01 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e 
vinte e um reais e um centavo), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 269.921,01 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e um 
centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10302 – Construção de Equipamentos de Esporte 
e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 076 - ANO XIV - SÉRIE 3, datado de abril de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO 105/2022. 
Onde se lê: CONTRATADA: ES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA., RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. e RW ENGENHEIROS 
CONSULTORES S/S. Leia-se: CONTRATADA: CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW, formado pelas empresas COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA., RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. e RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S. Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 065 - ANO XIV - SÉRIE 3, de 22 de março de 2022, que publicou o Termo de Adjudicação e Homologação…Concorrência Pública 
Nacional n.º 20210069. Onde se lê: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) 
– ENTR. CE ENTR. CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM Leia-se: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, 
COM EXTENSÃO DE 23,20KM Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO CREDENCIAMENTO LEILOEIROS
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, através do Comitê de Avaliação de Proposta de Credenciamento de Leiloeiros, vem 
publicar a atualização da lista de classificação dos Leiloeiros Oficiais, credenciados junto à Cagece, conforme expressa o Edital de Credenciamento. 
Desta forma, foram credenciados e classificados na seguinte ordem: 1º Leiloeiro Fernando Montenegro Castelo, mat. 01 / JUCEC; 2º Leiloeira Francisca 
Graças de Oliveira Medeiros, mat. 02 / JUCEC; 3º Leiloeiro Eduardo Sydney Bezerra de Girão, mat. 27 / JUCEC; 4º Leiloeira Daniela de Souza Castelo, mat. 
23 / JUCEC; 5º Leiloeira Geórgia de Souza Castelo, mat. 24 / JUCEC. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/
Ce, 06 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0126/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III e a alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da lei 8666/93 - Processo Nº0850.000173/2022-60-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte com alteração do valor mensal do Contrato em 
referência, para R$ 833.836,77 (oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.006.041,24 
(dez milhões, seis mil, quarenta e um reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0146/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III e alínea “d”, do inciso II, do art.65 da lei 8666/93 - Processo 
Nº0850.000136/2022-33-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração 
do valor mensal do Contrato em referência, R$ 936.341,74 (novecentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.236.100,88 (onze milhões, duzentos e trinta e seis mil, cem reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Marilia Lopes Cruz Rolim, 
Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR-ME; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0851.000973/2020-72-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.000,01 (quarenta e sete mil reais