DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico Nº20210224, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº060/2022, RIVERA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 44.216.778/0001-08) - ITEM - Item 12, com o 
valor unitário de R$ 4.775,51 a quantidade de 98 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, 
Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e José Cláudio Perinotto Júnior, Procurador da Empresa RIVERA MÓVEIS INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº063/2022
PROCESSO NÚMERO 02764944/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
PROMOCIONAL no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
31/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico Nº20210133, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº063/2022, BLEND BR COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS E SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE EIRELI (CNPJ: 10.414.625/0001-53) - ITENS - Item 1, com o valor unitário de R$ 16,97 a quantidade de 4.500 unidades; Item 6, com 
o valor unitário de R$ 16,70 a quantidade de 1.000 unidades e Item 7, com o valor unitário de R$ 24,48 a quantidade de 1.000 unidades. Signatários: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme 
Alves Mendes, Representante Legal da Empresa BLEND BR COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0049/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA.. OBJETO: 
Execução de Serviços da Estação Elevatória Reversora da Bacia de Esgotamento Sanitário SD-8 - EEER-SD-8 em Fortaleza/CE, com fornecimento 
de materiais e equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210046-CAGECE - Contrato Nº49/2022-DJU-CAGECE - 
Processo Nº0942.000044/2020-62-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 780 (setecentos e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 25.250.000,00 (vinte 
e cinco milhões, duzentos e cinquenta mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70) 
e Banco do Nordeste do Brasil – BNB, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE (Fonte 71). DATA DA ASSINATURA: 21 
de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da 
Cagece e Marco Aurélio Lima Fontoura, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0050/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: serviço de locação de 36 (trinta e seis) veículos, sem motorista, sem combustível, para atender a frota da contratante. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20210213 - Contrato Nº50/2022-DJU-CAGECE - Processo Nº0901.000375/2021-04-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.665.954,20 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte 
centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos PRÓPRIOS – fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e 
Serviços Compartilhados, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Raimundo Ivan de Meneses, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
12º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.; III – OBJETO: o cumprimento da Convenção 
Coletiva, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro de 2022, referente às categorias de Analista de Sistemas, Suporte e O&M Negócios I e Analista de 
Sistemas, Suporte e O&M Negócios IV.; IV – VALORES: (a) valor anual – R$ 589.048,80; (b) valor mensal (CCT 2022) – R$ 49.087,40; (c) repercussão 
financeira – R$ 8.931,17; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Marilia Lopes Cruz Rolim, representante 
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº204/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 10136505/2020, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º 
inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora MARIA LÚCIA DE SOUZA AGRA, matrícula 430873.1.2, lotada no Departamento de Línguas 
e Literatura, vinculado ao Centro de Humanidades – CH desta Fundação, da referência H da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com 
vigência a partir de 10 DE DEZEMBRO DE 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 02 de setembro de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.200.000,00; PROCESSO Nº: 02615517 / 2022 OBJETO: prestação de serviços 
de fornecimento de energia elétrica para os diversos Campi da Universidade Regional do Cariri – URCA, a seguir elencados: a) UC Nº 8204371, UC Nº 
39008487, UC Nº 465573 e UC 8934854 - Rua Cel. Antonio Luis 1068, Campus Madre Feitosa, (Baixa Tensão); b) UC nº 1031493 - Campus Crajubar, 
Av. Leão Sampaio, 107, Bairro Triangulo-Juazeiro do Norte - CE; (Alta Tensão); c) UC Nº 39556015, Biotério - URCA, Rua Carolina Sucupira, S/N - 
Crato - CE; (Alta Tensão); d) UC N º 9001605 - Campus Pimenta, Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato - CE (Alta Tensão). JUSTIFICATIVA: O 
presente processo de dispensa de licitação tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para os diversos Campi da Univer-