DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº079/2017
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E CENTRO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento Nº079/2017, referente ao projeto “ESCOLA ACÚSTICA DA NATUREZA”, a prorrogação de prazo 
até a data de 31/05/2022, bem como o que se segue conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica: 1- a alteração do plano de trabalho para 
utilização de rendimentos referente às Metas 1, 2, e 3, no valor de R$ 3.289,94 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) que 
devem ser aplicados na rubrica Nº3.1.15 (Transporte), e 3.1.16 (Direção Artística) incluídas na Meta 3 do Plano de Trabalho. 2- Utilização de sobra de recurso 
da Meta 1, referente às rubricas 1.1.9 - Caderno de Pauta Musical no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) e 1.1.10 - Lápis 6B no valor de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais), no valor total de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). O valor será alocado na nova rubrica 3.1.14 - Designer Gráfico, da 
Meta 3. 3- Alteração da rubrica 3.1.9 - Livreto do Projeto da meta 3, na quantidade e valor unitário, que passa de 1000 unidades e valor unitário de R$ 0,90 
(noventa centavos), para a quantidade de 500 unidades e valor unitário de R$ 1.80,00 (um real e oitenta centavos), permanecendo o valor final da rubrica 
de R$ 900,00 (novecentos reais). 4- Alteração nas rubricas da contrapartida do projeto das Metas 2 e 3. Rubricas 2.1.12 e 3.1.12 - “Cessão de Espaço”, 
alterando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e Rubricas 2.1.13 e 3.1.13 - “Palestrantes”, alterando o valor unitário 
das palestras de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$1.000,00 (mil reais), e a quantidade passando de 10 palestras para 5 palestras, mantendo seu valor final 
das rubricas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5-Exclusão das rubricas das Metas 2 e 3. Rubricas 2.1.14 e 3.1.14 - “Oficinas de Artes: 5 oficinas de 20 h\a”. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de março de 2022. ASSINANTES: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e CENTRO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRA - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, CE, 07 de abril de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E A EMPRESA NOVETTI LOCAÇÕES E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada 
pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG Nº99010492037, regularmente Inscrito no CPF/MF sob Nº324.429.043-49 
SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - 
CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÕES E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.846.791/0001-14, representada 
neste ato pelo Sr. OTACÍLIO LOIOLA DE AGUIAR, portador do documento de identidade de n° 141630 SSP/DF e inscrito no CPF Nº035.677.021-49, 
residente e domiciliado nesta capital; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua 28 de Maio, Nº1330 A, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-001, telefone: 
(85) 4011.2010 e/ou 4011.2011 e/ou 4011.2028; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com as disposições contidas na Lei 8.666/93, mediante as cláusulas 
e condições a seguir; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
Nº009/2019, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de abril de 2022, que passará a ter vigência até 10 de abril de 2023, e que tem por objeto 
o serviço de solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos 
equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento dos suprimentos para impressão e sistema de 
controle de cotas com autenticação, para atendimento das necessidades da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT e equipamentos culturais, 
parte integrante do contrato Nº009/2019; IX - VALOR GLOBAL: O valor global inicial do contrato importa a quantia de R$ 76.459,44 (setenta e seis mil, 
quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 
10 de abril de 2022, que passará a ter vigência até 10 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que 
não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 07 de abril 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e NOVETTI LOCAÇÕES E SERVIÇOS - Contratado .
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 02771861 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de CASSIO LEONARDO NOBRE 
DE SOUZA LIMA (CPF Nº958.914.715-15). O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), para emissão de análise e 
parecer técnico emitido durante o II EDITAL ESCOLA LIVRES DA CULTURA, onde o parecerista contratado fará parte da Comissão de Avaliação e 
Seleção dos Projetos selecionados na etapa de habilitação das inscrições do referido certame. JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que a parecerista selecionada 
comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, 
além disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir 
com a presente despesa. Conclui esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II e III 
do §8º do art. 57, da Lei Estadual Nº18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de ISABEL MARIA DE ARAUJO 
BOTELHO, desde que respeitado o rodízio entre os credenciados, para exercer a função de parecerista na linguagem ”dança”, junto ao II EDITAL ESCOLA 
LIVRES DA CULTURA. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 418219 - 27200004.13.392.422.
11268.03.339036.27000.1 (Pessoa Física) 416686 - 27200004.13.392.422.11268.03.339047.27000.1 (Contr. Previdenciária) FONTE: 70.00 - RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS (FEC) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 
21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida CONTRATADA: CASSIO LEONARDO NOBRE DE SOUZA 
LIMA (CPF Nº958.914.715-15) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Mariana Braga 
Teixeira Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 
05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
PROCESSO Nº: 02772043 / 2022 OBJETO: A contratação de ISABEL MARIA DE ARAUJO BOTELHO (CPF Nº698.923.853-49). O valor unitário da 
contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o II EDITAL ESCOLA LIVRES 
DA CULTURA, onde o parecerista contratado fará parte da Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos selecionados na etapa de habilitação das inscrições 
do referido certame. JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que a parecerista selecionada comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico 
na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, além disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há 
nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir com a presente despesa. Conclui esta Assessoria Jurídica manifesta-se, 
conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II e III do §8º do art. 57, da Lei Estadual Nº18.012, de 01 de abril de 2022, 
pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de ISABEL MARIA DE ARAUJO BOTELHO, desde que respeitado o rodízio entre os credenciados, 
para exercer a função de parecerista na linguagem ”dança”, junto ao II EDITAL ESCOLA LIVRES DA CULTURA. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três 
mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 418219 - 27200004.13.392.422.11268.03.339036.27000.1 (Pessoa Física) 416686 - 27200004.13.3
92.422.11268.03.339047.27000.1 (Contr. Previdenciária) FONTE: 70.00 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (FEC) FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25,