DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
serviços de reforma da cozinha, banheiros/vestiários, depósitos e caixa d’água na EEFM BALBINA JUCÁ ALBUQUERQUE, deduzindo-se o valor da 
multa apurada, após regular processo administrativo, no valor de R$ 15.955,58 (quinze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) 
devendo ser recolhida por esta Secretaria. Assim, restará o valor a ser liberado à empresa de R$ 54.600,42 (cinquenta e quatro mil, seiscentos reais e quarenta 
e dois centavos). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se conclu-
írem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 07 de abril de 2022. ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO IZABEL CRISTINA GONÇALVES PONTES - DIRETOR (A) EEFM BALBINA JUCÁ ALBUQUERQUE 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 069, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 02340062/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ARSÊNIO FERREIRA MAIA - CNPJ Nº 07.954.514/0205-84, CREDE 
10 - Limoeiro do Norte/CE e a empresa RAIMUNDO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA. Onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pela Sra. LEIDIANE MARIA MARTINS SILVA, matricula nº: 978435-1-1 e CPF: 741.332.683-34 especialmente designada 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº: 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de 
GESTORA. Leia-se: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 240 dias, contados a partir do recebimento da ordem de forne-
cimento. Fortaleza, 30 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 072, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÁS DE COZINHA DO PROCESSO N° 01729802/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ANTÔNIO PEREIRA 
DE FARIAS - CNPJ Nº 07.954.514/0374-79, CREDE 05 - IPU/CE e a empresa COMPANHIA LIQUIGÁS IPUEIRAS LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O 
presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 300(TREZENTOS) dias APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. (Diário 
Oficial do Estado) DO EXTRATO DO CONTRATO ESCOLA. PRAZO DE ENTREGA. Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 300 (TREZENTOS) dias APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. (Diário Oficial do Estado) DO EXTRATO 
DO CONTRATO. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não 
superior a 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) dias, APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO. Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 072, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO DO PROCESSO N° 02033879/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA PROFESSOR 
GILMAR MAIA DE SOUSA - CNPJ Nº 07.954.514/0456-50, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa ARILIA FERREIRA DA SILVA. Onde se lê: 
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a publi-
cação no D.O.E.. Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta 
e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM 
AR GONDICIONADO, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, após a publicação no 
D.O.E. Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 072, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 02847175/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ - CNPJ Nº 07.954.514/0691-68, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTA-DO DO CEARÁ - COOPAECE. Onde se lê: VIPROC: 01501470/2022. Leia-se: VIPROC: 02847175/2022. 
Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 072, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÁS DE COZINHA DO PROCESSO N° 01311930/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ADAHIL 
BARRETO - CNPJ Nº 07.954.514/0659-28, CREDE 16 - Cariús/CE e a empresa ORVAL – ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA. Onde se lê: DATA DA 
ASSINATURA: 01 de Março de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022. Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 072, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 02230283/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO SALES - CNPJ Nº 07.954.514/0698-34, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE 
e a empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO. Onde se lê: CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARA -COOPAECE, inscrita no CNPJ sob nº 22.016.516/0001-67, representado neste ato pelo(a) 
Sra. RENETA DE ABREU BASTOS. VALOR GLOBAL: R$ 4,866,68 ( QUATRO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E 
OITO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: RAFAEL FERREIRA NOGUEIRA, 
CONTRATADA: RENETA DE ABREU BASTOS. Leia-se: CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA 
APARECIDA - COOPAAGRO, inscrita no CNPJ sob n° 21.196.487/0001-08, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) RODRIGO ARAUJO SOUSA. VALOR 
GLOBAL: 4,125,16 (QUATRO MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO 
ORIGINAL. SIGNATÁRIOS: RAFAEL FERREIRA NOGUEIRA - CONTRATANTE - RODRIGO ARAUJO SOUSA - CONTRATADA. Fortaleza, 07 
de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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