DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº079 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020/PRÉ-RESERVA: 1150681
I - ESPÉCIE: 02º Aditivo ao Contrato nº 004/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ -
SEJUV; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/ENEL; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.135-040, Fortaleza
- Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Serviços de fornecimento de energia elétrica para suprir as necessidades das Areninhas de Barbalha/CE (cliente nº
10201054-4), Mombaça/CE (cliente nº 41819181) e Fortaleza/CE (Cliente nº 9325920); IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.330,64 (vinte e nove mil, trezentos
e trinta reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, a contar a partir do dia 05 de março de 2022 até
o dia 04 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que
não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento; XII - DATA: 29 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro
- Secretario do Esporte e Juventude do Ceará; Francisca Girlene Cavalcante da Silva - Executiva de Cliente Governo ENEL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
PROCESSO Nº01599461/2022 PRÉ - RESERVA Nº 1158173 OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS JUSTIFICATIVA: Com a iminência de conclusão das intervenções de reforma e ampliação estruturais do estádio pela SOP, o governo
do Estado delegou a atribuição de gestão e operação do equipamento a esta Secretaria do Esporte e Juventude a partir de então. Ciente da complexidade do
encargo e sobretudo do exíguo lapso temporal de que dispunha e da distancia de quase 500 km (quinhentos quilômetros) da capital cearense, este gestor
requereu imediata visita técnica ao local e deflagrou as diligencias administrativas necessárias a ter ciência das providências essenciais ao efetivo funcio-
namento da nova ARENA a ser gerida pela Pasta. Ultimadas as informações levantadas, obteve-se relatório acerca da dimensão estrutural do equipamento,
que dispõe de área aproximada de 49.514,00 m2 (quarenta e nove mil, quinhentos e quatorze metros quadrados) e capacidade de público superior a 17.000
(dezessete mil) torcedores, com disposição apta a recepcionar competições nacionais e internacionais de futebol, face ao moderno sistema de controle de
acesso, área de hospitalidade, cabines de imprensa, museu, centro comercial, amplo estacionamento e gramado de alta performance, tudo em conformidade
com os padrões de alto nível de excelência exigidos pelas Confederações esportivas. Cumpre destacar como fator imprescindível de ponderação na circuns-
tancia atual, o início do Campeonato Brasileiro da Série D, em abril de 2022, do qual participarão os dois times locais do Cariri, Icasa Esporte Clube e Crato
Esporte Clube, com ampla expectativa de público e grande repercussão na mídia, o que per si atrai, presencialmente, ao Estádio público potencialmente
acalorado às competições, demandando, portanto, o efetivo gerenciamento direto da operação do Estádio, com o fito de assegurar as devidas condições de
segurança e funcionamento do equipamento. A vista disso, considerando a magnitude do Estádio Mauro Sampaio - que atualmente figura como uma das
arenas de futebol mais modernas de todo o interior do país - sobreveio a urgente adoção das medidas administrativas necessárias a garantir sua manutenção
e funcionamento, mediante a deflagração de 12 (doze) pregões eletrônicos, ora em tramite, para atender as demandas inerentes às atividades operacionais do
equipamento. Não obstante as diligências administrativas tempestivamente deflagradas, inconteste é a morosidade de que se revestem os trâmites regulares de
contratação pela via licitatória, face à observância dos prazos legais, interposição de recursos e o conseqüente lapso temporal demandado até a homologação
do resultado final do certame. Diante desse cenário, instaurou-se circunstancia extraordinária, revestida da urgência da contratação excepcional dos serviços
essenciais indispensáveis para o funcionamento das atividades da ARENA até que fossem ultimados os certames licitatórios deflagrados para esse fim.
VALOR GLOBAL: 768.266,16 ( setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.811.612.20129.01.33903700.1.00.00.0.3.01-222413 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 24, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI -ME DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
Processo n°: 0268485-28.2020.8.06.0001 Classe: Desapropriação Assunto: Desapropriação Requerente: Estado do Ceará e outro Requerido: Proprietário
desconhecido A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhe-
cimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) CITADO(S) O(S) PROPRIETÁRIO(S) DESCONIIECIDO(S) do um imóvel
situado na Rua Emílio de Menezes, S/N, vizinho ao n° 1580, Granja Portugal, Fortaleza/CE, para, querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo da lei,
sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados por Estado do Ceará e Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -
PGE. A desapropriação proposta pelo Estado do Ceará corresponde à edificações/benfeitorias, detalhada no laudo n° 0210/14(p. 19-24 dos autos), de imóvel
contido na área declarada de utilidade pública pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto n°. 32.714, de 13 de junho de 2018, inserido na
Área de Proteção Permanente do Rio Maranguapinho (Decreto n° 30.921, de 25 de maio de 2012). A desapropriação em questão é de interesse público e visa
conceder melhorias urbanas e ambientais às populações vizinhas ao Rio Maranguapinho, que sofrem bastante com as suas cheias. CUMPRA-SE. Fortaleza/
CE., em 16 de fevereiro de 2022.
JUIZ(A) DE DIREITO
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS Nº3147/2022
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARA-
PREV. OBJETO: Bem especificado no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05724038/2020 – VIPROC, o qual este processo está
vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Doação de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTA-
LEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER
RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - Secretária Executiva de Planejamento
e Gestão Interna da Fazenda e João Marcos Maia – Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
384469
MESA, MDF ESPESSURA 25MM, 1500 X 600 X 740 MM, FORMATO RETO, COR ARGILA, REVESTIDA EM
MELAMINICO, ESTRUTURA CHAPA DE ACO, ABNT, 05 ANOS DE GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
384466
MESA, MDF ESPESSURA 25MM, 1500 X 600 X 740 MM, FORMATO RETO, COR ARGILA, REVESTIDA EM
MELAMINICO, ESTRUTURA CHAPA DE ACO, ABNT, 05 ANOS DE GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
372145
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
387989
MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE
392125
MESA, TRABALHO, TAMPO LINEAR, MDF, 25 MM ESPESSURA, DIMENSOES: 1200 X 600 X 750 MM, FORMATO RETANGULAR,
REVESTIMENTO LAMINADO MELAMINICO, ESTRUTURA EM ACO, NORMA 17 NBR 13966/2008, UNIDADE 1.0 UNIDADE
384464
MESA, MDF ESPESSURA 25MM, 1500 X 600 X 740 MM, FORMATO RETO, COR ARGILA, REVESTIDA EM
MELAMINICO, ESTRUTURA CHAPA DE ACO, ABNT, 05 ANOS DE GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
373164
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
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