DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº079 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA N°724/2022 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo Nº 00134635/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JULIANA
LIMA DA SILVA, matrícula Nº 2955-1-5, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATI-
FICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 06/01/2022.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°725/2022 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo Nº 00045870/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JORGE LUIZ
AIRES PEDROSA, matrícula Nº 3006462-3, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATI-
FICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°744/2022 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo Nº 00086827/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) MARIA
SALETE DE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula Nº 896-1-3, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado
no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de
curso de nível superior, a partir de 07/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: BERKLEY INTERNA-
TIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.. OBJETO: Serviço de COBERTURA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS
COLETIVOS para ocupantes de cargos comissionados, empregados, estagiários e jovens aprendizes do METROFOR, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 45.930,48 (Quarenta e cinco mil novecentos e trinta
reais e quarenta e oito centavos) pagos em até 10 (dez) dias após a entrega da apólice do seguro à CONTRATANTE e os demais até 30 (trinta) dias a contar
do vencimento do primeiro pagamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 041111 - Seguro de Vida, Funcional Programática nº.
08100004.26.783.343.20126.03.336045.1.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Leandro Ezequiel Garcia Okita e Alexandro Barbosa Sanxes pela BERKLEY INTERNATIONAL
DO BRASIL SEGUROS S.A.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 01410910 / 2021 Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. OBJETO: Aquisição de peças de reposição, asses-
sórios originais dos equipamentos da marca Cummins, fornecidos pela Knorr Bremse Sistemas para Veículos Ferroviários do Nordeste LTDA a serem
utilizados nos serviços de REFORMA E RECUPERAÇÃO GERAL, incluindo fornecimento e instalações de peças e materiais dos Veículos Leves sobre
Trilhos – VLT´s 01, 02 e 04 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. JUSTIFICATIVA: A empresa Knorr Bremse Sistemas
para Veículos Ferroviários do Nordeste LTDA detém o papel de fornecedora exclusiva das peças e materiais da marca. VALOR GLOBAL: R$ 2.758.982,54
( dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810000
3.26.783.343.15403.03.449065.1.00.00.0.4 e 08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº
13.303/16. CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS DO NORDESTE LTDA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial – José Tupinambá Cavalcante de Almeida. RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva composta
pelo Diretor Presidente – Igor Vasconcelos Ponte, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia – Francisco Edilson Ponte Aragão, Diretor de Operação e
Manutenção – Plínio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto, Diretora de Desenvolvimento Estratégico – Giselle de Negreiros Secundino Frota e Diretor de
Implantação – Antônio Cleber Uchôa Cunha.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas, A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, em cumprimento à legislação vigente, submete à apreciação de
V.Sas. Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021. O
METROFOR vem realizando sua função institucional, conjugada com as políticas públicas do Governo Estadual, e está em permanente busca da formação
de um serviço público eficaz, transparente e altamente capacitado. Atualmente, a Companhia mantém em Operação Comercial as Linhas Sul, Linha Oeste,
bem como nas regiões Sul no Cariri e Norte em Sobral e em operação assistida o VLT Parangaba-Mucuripe. A empresa vem se destacando como importante
opção para a mobilidade urbana do Estado do Ceará, tendo transportado, em 2018, o total de 13.231.881 passageiros, 16.739.851 passageiros em 2019 e
9.570.978 passageiros transportados em 2020. Essa redução de 42,82%, verificada entre 2019 e 2020, ocorreu devido à necessidade de enfrentamento da
pandemia de COVID-19, uma vez que 2020 foi um ano marcado por muitas dificuldades para todos os setores da economia no país, além da paralisação total
da Operação Metroferroviária entre os meses de março e junho. Com relação a 2021, o total de passageiros transportados foi de 12.279.581, representando
um acréscimo de 28,30% em relação a 2020, caracterizando a recuperação de passageiros apesar da paralização de alguns setores econômicos afetados por
novas ondas da pandemia no período. Vale ressaltar que o crescimento registrado pelo Metrofor em 2021 é quase 7 vezes maior que o crescimento médio
nacional no setor no mesmo período, que ficou em 4,8%, segundo a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos),
demonstrando que no Ceará a retomada da demanda no transporte público está mais acelerada que no restante do país. O prejuízo líquido de 2021 foi de 195
milhões de reais, 8,39% maior que o resultado de 2020. Esse aumento no prejuízo apurado reflete o retorno de operação em sua totalidade durante 2021,
apesar da drástica queda em nossa receita operacional decorrente sobretudo das ações públicas de combate à pandemia COVID-19. Considerando os inves-
timentos da Linha Sul, a CBTU e o Metrofor, com a anuência da União e do Governo do Estado, celebraram os Termos de Compromissos nºs 001/2013 e
001/2014, firmados em junho de 2013 e novembro de 2014, respectivamente. Quanto ao Termo de Compromisso n° 001/2014, durante o exercício de 2021,
foram repassados Recursos somente do Governo de Estado, aplicados como contrapartida, no montante de R$ 3.071.836,96, investidos no sistema de sina-
lização. Ressaltamos que não houve repasses da União no referido exercício. Além dos Recursos para Contrapartida do TC 001/2014, o Governo do Estado
aportou mais R$ 928.163,04, para o cumprimento do contrato do sistema de sinalização, totalizando o aporte em 2021, no montante de R$ 4.000.000,00.
Considerando a implantação das Estações Juscelino Kubitschek e Padre Cícero, na Linha Sul, com recursos oriundos da Caixa Econômica Federal e do
Estado do Ceará, através do Contrato de Financiamento nº 0319199-34/10, foram desembolsados o total de R$ 23.827.750,58, sendo: R$ 19.952.779,67 de
Recursos da CEF e do Governo do Estado o valor de R$ 3.874.970,91. No exercício de 2021, foram desembolsados R$ 602.406,76 da fonte do empréstimo
e R$ 99.585,14 da fonte tesouro do Estado. Os recursos foram aplicados na aquisição e instalação de placas fotovoltaicas para as duas estações. Ressaltamos
Fechar