DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº079 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
5.10.2 – Tributárias
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
DESCRIÇÃO
R$
2021
2020
ISS a Recolher
162.812,00
267.717,39
PIS a Recolher
5.794,41
3.201,58
COFINS a Recolher
28.153,93
14.912,23
Imposto de Renda Retido a Recolher
234.749,07
218.892,57
PIS/COFINS/CSLL a Recolher
380.651,97
423.716,99
INSS Retido a Recolher
2.191.657,50
1.434.137,35
Contribuição Previdenciária s/Receita
52.595,44
49.326,13
TOTAL
3.056.414,32
2.411.904,24
6 - PROVISÕES
6.1. Imposto de Renda/Contribuição Social sobre o Lucro
Não foram apurados valores a pagar dos tributos IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, devido a
Companhia ter apresentado prejuízo no ano. No exercício de 2021 foi utilizada a sistemática de apuração do Lucro Real Anual para a apuração do resultado
fiscal da Companhia, não tendo sido apurado débitos de IRPJ e CSLL.
6.2. Ativo Fiscal Diferido
A Companhia não realiza o registro contábil do Ativo Fiscal Diferido, decorrentes de prejuízos fiscais e base de contribuições sociais sobre o lucro líquido,
por não atender cumulativamente as condições regulamentares. Com base no regulamento, a Companhia não apresenta histórico de rentabilidade como não
apresenta, efetivamente, ainda expectativa clara e concreta de geração de lucros tributáveis futuros.
6.3. Provisão para Contingências
A Companhia, no curso normal de suas operações, é parte em processos judiciais de natureza trabalhista e cível, em diversas instâncias, ajuizados e conhe-
cidos na data de encerramento das demonstrações contábeis, tendo a administração adotado como procedimento a constituição de provisão com base em
vários fatores, incluindo a opinião dos seus assessores jurídicos. Em análise das demandas judiciais pendentes a assessoria jurídica da companhia apontou o
percentual de risco de perda destas causas e assim sendo a companhia apresenta o registro de provisões, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e de
2020, respectivamente no montante de R$ 21.054.179,50 e R$ 23.315.734,65. Historicamente a contrapartida contábil dos valores provisionados, na conta de
Contingência Passiva, é registrada em rubrica do resultado, despesas c/ provisões. A movimentação nos exercícios pode ser assim resumidamente apresentada:
NATUREZA
PROVISÕES (R$)
2021
2020
Trabalhistas
7.623.905,76
7.357.460,05
Cíveis
13.430.273,74
15.958.274,60
SALDO ATUAL
21.054.179,50
23.315.734,65
Segue abaixo a movimentação das provisões no exercício de 2021:
PROVISÃO P/PASSIVOS
CONTINGENTES
SALDO ANTERIOR 31/12/2020
DÉBITOS
CRÉDITOS
SALDO ATUAL 31/12/2021
23.315.734,65
2.690.533,40
428.978,25
21.054.179,50
7 - SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
As subvenções para investimento recebidas são destinadas a aquisições de ativo imobilizado (obras em andamento do projeto Metrô). Diferidas a partir do
exercício findo em 31 de dezembro de 2008 e estão sendo reconhecidas na demonstração do resultado a medida da realização do ativo vinculado, conforme
estabelece os itens 12 e 26 do Pronunciamento Técnico CPC no 07.
A Companhia registrou na conta de Subvenções para Investimento os rendimentos das aplicações financeiras dos recursos gerados dessas subvenções rece-
bidas, do mesmo modo do valor do principal – receitas diferidas. O procedimento adotado por encontrar-se vinculado, ao mesmo tempo, a realização da
atividade do ativo e está sendo reconhecida também na demonstração do resultado a medida da efetivação dos ativos vinculados. No exercício de 2021 foi
reconhecido, no resultado como receita, parte da realização dos investimentos de determinados ativos, no valor de R$ 29.806.245,72, o qual é registrado no
grupo de outras receitas (despesas) operacionais. A movimentação nos exercícios pode ser assim resumidamente apresentada:
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
MOVIMENTAÇÃO
R$
2021
2020
Saldo Anterior
678.619.965,37
704.880.523,68
Investimentos
-
-
Rendimentos
166,78
14.457,37
Realizações
(29.806.245,72)
(26.275.015,68)
Saldo Atual
648.813.886,43
678.619.965,37
8- PATRIMÔNIO LÍQUIDO
8.1. Capital Social
O capital social da Companhia é de R$ 2.323.653.000,00 (Dois bilhões, trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil reais), correspon-
dendo a 929.461.200 (Novecentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e duzentas) ações ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois
reais) cada uma e 1.858.922.400 (Hum bilhão, oitocentos e cinquenta e oito milhões, novecentos e vinte dois mil e quatrocentas) ações preferenciais - PN,
ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra,
totalmente integralizado e distribuído entre os acionistas da seguinte forma:
CAPITAL SOCIAL
ACIONISTA
EM QUANTIDADE DE AÇÕES
EM R$
ON
PN
TOTAL
INTEGRALIZADO
Estado do Ceará
929.461.189
1.858.922.378
2.788.383.567
2.323.652.972,50
Lúcio Ferreira Gomes
1
2
3
2,50
Danilo Gurgel Serpa
1
2
3
2,50
Igor Vasconcelos Ponte
1
2
3
2,50
Ciro José Farias Câmera
1
2
3
2,50
Paulo César Moreira de Sousa
1
2
3
2,50
Roberto Bringel de Oliveira Correia
1
2
3
2,50
Ricardo Durval Eduardo de Lima
1
2
3
2,50
Tiago Brasileiro Coelho
1
2
3
2,50
José Nelson Martins de Sousa
1
2
3
2,50
César Augusto Ribeiro
1
2
3
2,50
Lana Aguiar de Araújo
1
2
3
2,50
TOTAL
929.461.200
1.858.922.400
2.788.383.600
2.323.653.000,00
O capital social é mantido a 1/3 para as ações ordinárias e 2/3 para as ações preferenciais, conforme as ações possuídas por cada acionista. As ações prefe-
renciais não têm direito a voto e gozam das seguintes vantagens: prioridade no recebimento de dividendo mínimo obrigatório; prioridade no reembolso do
capital, sem prêmio, em caso de dissolução da sociedade; participação, em igualdade de condições com ações ordinárias, nos dividendos distribuídos em
virtude de lucros remanescentes; em caso de dissolução da sociedade, os dividendos cumulativos poderão ser pagos a cada espécie à conta do capital social.
8.2. Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital
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