DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
PARECER DO CONSELHO FISCAL
N°03/2022
Nós, abaixo assinados, Membros do Conselho Fiscal da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, atendendo o que determina o Estatuto da 
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, examinamos os valores que compõem o Balanço Patrimonial e Demonstrações relativos ao exercício 
de 2021, bem como o relatório de auditoria externa independente, e após discussão opinamos que referida peça reflete adequadamente a situação econômica, 
financeira e patrimonial da empresa. Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Cesar Augusto Pinheiro
PRESIDENTE
  Raimundo Walney de Alencar Castro
MEMBRO EFETIVO
Adriana Nether Pessin
MEMBRO EFETIVO
Thiago Augusto Cafardo Thomas
MEMBRO EFETIVO
Walter Batista de Santana Filho
MEMBRO EFETIVO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº51/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, 
palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2022
José Artur Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº51/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
SERVIDOR 
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
N° DE 
DIARIAS
VALOR DA 
DIARIA DO 
SERVIDOR 
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANDRÉA DE SOUSA 
MOREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001001-9
III
23 A 25.03.2022
Graça, Pacujá e 
Reriutaba-CE
2,5
77,1
192,75
ANTONIO DERLEY DE 
SOUSA PEREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001439-1
III
21 A 23.03.2022
Amontada-CE
2,5
77,1
192,75
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001171-6
III
11.03.2022
Pacoti-CE
0,5
77,1
38,55
DORIS DAY SANTOS 
DA SILVA
COORDENADOR
3001041-8
III
11.03.2022
Pacoti-CE
0,5
77,1
38,55
DÁGILA RAMONITA 
RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001261-5
III
21 e 22.03.2022
Iguatu-CE
1,5
77,1
5,78
121,43
DÁGILA RAMONITA 
RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001261-5
III
14 a 16.03.2022
Fortaleza-CE
2,5
77,1
192,75
LARA VITORIA TERRA 
DAMACENO FREITAS
ASSISTENTE 
TÉCNICO
3001440-5
III
21 e 22.03.2022
Iguatu-CE
1,5
77,1
5,78
121,43
MILTON ALVES 
DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001021-3
III
23 e 24.03.2022
Arneiroz-CE
1,5
77,1
115,65
MÔNICA CARVALHO 
FREITAS
GESTOR 
AMBIENTAL
5601-4
IV
07 A 11.03.2022
Cascavel-CE
4,5
77,1
346,95
SAMUEL MENESES 
PIMENTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001371-9
III
24.03.2022
Acopiara-CE
0,5
77,1
38,55
SAMUEL MENESES 
PIMENTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001371-9
III
09.03.2022
Acopiara-CE
0,5
77,1
38,55
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
08.03.2022
Sobral -CE
0,5
77,1
7,71
46,26
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
15.03.2022
Crateús-CE
0,5
77,1
38,55
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
17 e 18.03.2022
Guaramiranga e 
Fortaleza-CE
1,5
77,1
115,65
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
01.04.2022
Crateús-CE
0,5
77,1
1,93
40,48
MILTON ALVES 
DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001021-3
III
04 a 08.04.2022
Brejo Santo-CE
4,5
77,1
346,95
*** *** ***
EDITAL Nº02/2022-SEMA
SELEÇÃO DE AGENTES JOVENS AMBIENTAIS – AJA
ATUAÇÃO ESPECÍFICA NO COMPLEXO AMBIENTAL MIRANTE DO CALDAS/MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, com esteio na Lei no 17.383, de 11 de Janeiro de 2021, torna público o 
presente Edital visando à seleção de jovens em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Barbalha – Distrito de Caldas para 
atuação em projetos socioambientais especificamente no COMPLEXO AMBIENTAL MIRANTE DO CALDAS.
1. DO OBJETO E DO PROGRAMA
1.1. O presente Edital tem por objetivo tornar pública a seleção de 30 (trinta) jovens que, após formação, atuarão na promoção de ações socioambientais nas 
dependências do COMPLEXO AMBIENTAL MIRANTE DO CALDAS, cumprindo carga horária de, no máximo, 4 (quatro) horas diárias, perfazendo, no 
máximo, 20 horas semanais.
FREQUÊNCIA
VAGAS
CADASTRO RESERVA
TURMA CAMC 1
08:00 às 12:00 Segunda a Sexta
5
5
TURMA CAMC 2
13:00 às 17:00 Segunda a Sexta
5
5
TURMA CAMC 3
09:00 ás 17:00 Sábados, domingos e feriados
5
5
1.2. O Programa Agente Jovem Ambiental – AJA tem como propósito estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis, através da inclusão social 
e ambiental, viabilizando o desenvolvimento de suas competências e habilidades, ampliando as oportunidades de geração de renda e o protagonismo juvenil, 
focando na melhoria da qualidade de vida e na preservação do meio ambiente.
1.2.1 Constituem objetivos do Programa:
I – capacitar os jovens para a promoção da educação ambiental, conscientizando a população dos seus municípios sobre a importância das políticas de 
desenvolvimento sustentável;
II – incentivar a participação cidadã dos jovens em suas comunidades, buscando conscientizar a população local da importância da união em torno de ações 
que resguardem a sustentabilidade;
III – propiciar o desenvolvimento da autoestima e de sentimento de pertencimento familiar e comunitário com vistas a uma perspectiva positiva de vida 
pelos jovens do Programa;
IV – qualificar social e profissionalmente jovens por meio de ações socioambientais.
1.3 O Programa será executado, coordenado e monitorado pela Secretaria do Meio Ambiente