DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
107 281-1-8, com óbito em 20/05/2021, pensão mensal no valor de R$ 4.107,58 (quatro mil, cento e sete reais e cinquenta e oito centavos), correspondente 
à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 243, de 27/10/2021, conforme descrição abaixo: 1) A partir de 
20/05/2021 NOME: OZANA PORFIRIO NUNES PARENTESCO: CONJUGE CPF: 594.520.991-00 VALOR: R$ 4.107,58 Para o benefício em referência 
fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e 
seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 8546367/2018 e 08490828/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do 
serviço ativo ANTONIO CESAR OLIVEIRA GOMES, CPF: 294.272.403-00 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
- PMCE, onde ocupava o posto de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo posto, matrícula nº 034565-1-X, com óbito em 23/08/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 5753,54 (cinco mil setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente a totalidade da remuneração do 
falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 097, de 13/05/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência 
a partir de 23/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
SANDRA ELISABETH PEREIRA GOMES
CÔNJUGE
733.268.523 - 04
R$2.876,77
JOÃO PEDRO PEREIRA GOMES
FILHO (NASCIMENTO EM 16/02/2000)
078.795.863 - 85
R$958,92
ANNA JÚLIA PEREIRA GOMES
FILHA (NASCIMENTO EM 30/08/2005)
631.722.823 - 09
R$958,92
ARTHUR CESAR MACEDO GOMES
FILHO (NASCIMENTO EM 22/02/2009)
627.843.453 - 94
R$958,92
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 04 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e 
tendo em vista o que consta do processo nº 03537216/2021- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) 
do ex-CABO - JOSE MARIA DOS SANTOS, falecido no dia 25/04/1985, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª JOSELITA 
DIVA DOS SANTOS, falecida em 01/11/20, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 192, de 27/02/1986, no valor de R$ 
4.127,19 (quatro mil cento e vinte e sete reais e dezenove centavos), que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo:
1) A partir de 06/04/2021.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA TANIA DOS SANTOS ALMEIDA
FILHA - NASCIMENTO EM 22/03/1967
008.723.653 - 28
R$ 1.031,80
MARIA REGILANIA DOS SANTOS 
FILHA - NASCIMENTO EM 27/06/1981
331.057.818 - 62
R$ 1.031,80
MARIA JOSE DOS SANTOS
FILHA - NASCIMENTO EM 20/03/1963
177.601.639 - 60
R$ 1.031,80
MARIA ANGELA DOS SANTOS
FILHA - NASCIMENTO EM 03/03/1973
028.285.687 - 09
R$ 1.031,80
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 11 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo de nº 08397356/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
reformado FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF: 061.188.523-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - 
PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 016 273-1-7, com óbito em 24/09/2020, pensão mensal 
no valor de R$ 3.742,58 (três mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, 
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 24/09/2020, CESSANDO os efeitos do ato de pensão provisória concedida: NOME: FRANCISCA FATIMA 
DE ABREU OLIVEIRA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 285.429.673 - 72 VALOR: R$ 3.742,58 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020 e tendo em vista o que consta do processo 
nº 10106124/2019- VIPROC, com fundamento no art. 42, §1º da Constituição Federal, art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e 
art.32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex - 1º 
SARGENTO - FRANCISCO DARIO DE MELO PEREIRA, falecido no dia 18/10/1952, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª 
FRANCISCA TAVARES PEREIRA, falecida em 09/08/2019, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme Acórdão nº 373, de 16/05/1958, 
no valor de R$ 4.934,67 (quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 04/09/2019. 
NOME: VERA LÚCIA TAVARES PEREIRA DA ROCHA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 06/09/1945) CPF: 034.332.503 - 91 VALOR: R$ 
2.467,34 NOME: MARIA CRISTINA TAVARES PEREIRA MAUES PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 24/12/1949) CPF: 124.038.813 - 68 
VALOR: R$ 2.467,34 2) A partir de 17/03/2020 (óbito de Maria Cristina Tavares Pereira Maues) NOME: VERA LÚCIA TAVARES PEREIRA DA ROCHA 
PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 06/09/1945) CPF: 034.332.503 - 91 VALOR: R$ 4.934,67 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 10644535/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso I, e 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 
2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 31 de dezembro de 2003 e art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 ao(s) 
DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada SEBASTIÃO AVELINO DA SILVA, CPF: 002.009.053-68, pertencente aos quadros do CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, matrícula nº 016.035-1-5, com óbito em 11/12/2020, 
pensão mensal no valor de R$ 3.753,80 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), correspondente a totalidade da remuneração do 
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/12/2020, e CESSAR os efeitos do ato de pensão provisória concedida: NOME: RITA MARIA 
DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 073.397.473-20 VALOR: R$ 3.753,80 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***