DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CAPGEMINI BRASIL S/A, CNPJ 
Nº 65.599.953/0028-83, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO 
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2022 ATÉ 14/04/2023, COM LASTRO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02535386/2022. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº112, ANO XII, SÉRIE 3, DE 02/06/2020, que publicou o DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017. Onde 
se lê: “8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 06 (seis) meses, contados a partir de 01/06/2020 até 31/12/2020. A vigência do presente 
termo aditivo ficará limitada à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório a realizar-se por meio do Processo Administrativo nº03981254/2020, 
ou por até 06 (seis) meses, o que ocorrer primeiro.” Leia-se: “8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 07 (sete) meses, contados a partir de 
01/06/2020 até 31/12/2020. A vigência do presente termo aditivo ficará limitada à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório a realizar-se por 
meio do Processo Administrativo nº03981254/2020, ou por até 07 (sete) meses, o que ocorrer primeiro.” Fortaleza, 04 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº280, ANO XII, SÉRIE 3, DE 16/12/2021, que publicou o DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017. Onde 
se lê: “OBJETO: Alterar o item 8.1 da cláusula oitava do contrato nº10/2017, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 06 (seis) meses, contados a partir de 01/01/2022 até 30/06/2022. 
DA VIGÊNCIA: A partir de 01/01/2022 até 31/06/2022. A vigência do presente instrumento ficará limitada à assinatura do contrato decorrente do processo 
licitatório a realizar-se por meio do Processo Administrativo nº11564588/2021, ou por até 06 (seis) meses, o que ocorrer primeiro;” Leia-se: “OBJETO: 
Alterar o item 8.1 da cláusula oitava do contrato nº10/2017, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO - 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 05 (cinco) meses, contados a partir de 01/01/2022 até 31/05/2022. DA VIGÊNCIA: 
A partir de 01/01/2022 até 31/05/2022. A vigência do presente instrumento ficará limitada à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório a 
realizar-se por meio do Processo Administrativo nº11564588/2021, ou por até 05 (cinco) meses, o que ocorrer primeiro;” Fortaleza, 04 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021 IG Nº1160332
PROCESSO Nº11893689/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº1320 – São João do Tauape – Fortaleza/
CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram o presente Termo 
de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo nº11893689/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando 
em repercussão financeira positiva ao Contrato nº062/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO – SÃO BENTO. VALOR: O valor do contrato sofreu acréscimo no valor de 
R$ 544.802,91 (quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e noventa e um centavos) correspondente a 24,70%; e supressão de valor de R$ 
107.824,66 (cento e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) correspondente a – 4,89%; com repercussão financeira positiva no 
valor de R$ 436.978,25 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 19,82% do valor contra-
tado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 06 de Abril de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e ALYSSON ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1001/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE INCLUIR, JOÃO GABRIEL DUARTE DA FONSECA, matrícula n° 300067-0-4, que exerce cargo em comissão de Orientador de Célula 
- DNS-3, nesta Secretaria, na Portaria nº534/2022, de 23/02/2022, publicada no D.O.E. de 28/02/2022, para conceder Auxílio Alimentação ao servidor, 
referente ao mês de Abril/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1001/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
JOÃO GABRIEL DUARTE DA FONSECA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300067-0-4
15,00
18
270,00
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2021
Nesta data faço APOSTILAMENTO para inclusão da dotação orçamentária número, 29100005.17.544.732.10961.03.449039.28282.1 ao Contrato nº04/
SRH/CE/2021, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a Empresa, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, cujo objeto é serviço 
de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de cartão magnético ou eletrônico em rede de serviços 
especializada e em caminhões comboio, de acordo com o art. 65, § 8º, da lei nº8.666/1993, consoante o processo administrativo nº02359804/2022. Assinado 
em 06 de abril de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos. * REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO*. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO