DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2022/253 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa GM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº10.782.385/0001-40, estabelecida na Rua R, nº171, Loteamento Parque Montenegro II, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, em decorrência da 
inadimplência apurada no Processo nº09103739/2020 e apensos, quanto ao descumprimento da Nota de Empenho nº50617/2020, emitida em 08/12/2020, oriunda 
da ARP nº0232/2020, decorrente do PE nº2020/0322, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/256 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto nos arts. 53 e 65 , da Lei Federal nº9.784/199 e § 2º do art.22 da Lei de Introdução ás Normas de Direito Brasileiro – LINDB. Em 
cumprimento a decisão interlocutória exarada no processo nº0209336-33.2022.8.06.0001 ás fls. 386/387, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria 
de multa nº2021/1534 anteriormente aplicada à empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº02.600.700/0001-09, estabelecida 
na Rua Herbenia, nº455, Bairro Messejana, CEP n° 60.842-120, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita por meio dos processos nº04060217/2020; 
04404790/2020; 04450856/2020; 04068897/2020; 05011120/2020 e 10263949/2020, nota de Empenho nº16185/2020, emitida em 18/05/2020 no valor de 
R$ 46.706,64 (quarenta e seis mil, setecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de dezembro 
de 2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0285/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº121/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº0285/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE – CE; V - ENDE-
REÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de março de 2022, 
o Contrato nº0285/2018, cujo objeto é a prestação dos serviços em horas/ano na Área de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. Parágrafo Único – Importa o 
presente aditivo em gasto no valor de R$ 61.980,00 (sessenta e um mil, novecentos e oitenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 61.980,00 (sessenta e um 
mil, novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 15/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0254/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº103/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº0254/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira -HGCCO/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ 
– COOPERNORDESTE – CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
inciso II do art. 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 
(doze) meses, a partir do dia 27 de março de 2022, o Contrato nº0254/2019, cujo objeto é a prestação dos serviços em horas/ano na Área de Fisioterapia, a 
fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO. Subcláusula primeira – Importa o presente Termo Aditivo, para o 
período supra, na quantia de R$ 2.856.070,80 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, setenta reais e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.856.070,80 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, setenta reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de 
março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 24/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Cristina 
Aparecida Melo Bandeira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº105/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº303/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará/COVEP, do outro a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS DA 
SAÚDE – COOPEN-CE; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – COVEP/SESA; III - ENDEREÇO: 
Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE 
ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE – COOPEN-CE; V - ENDEREÇO: Rua Ministro Joaquim Bastos, 117, Fátima, 
Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso II, do art. 57, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 20 de março de 2022, o Contrato 
nº303/2020, cujo objeto é a contratação de serviços em horas/ano, na área de ENFERMEIRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Parágrafo Único – Importa o presente aditivo em gasto no valor de R$ 150.801,00 
(cento e cinquenta mil, oitocentos e um reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.801,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e um reais); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir do 20 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Valsilene Freitas Sousa.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 297/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONTRATADA: ONLINE SEGURANÇA PATRIMO-
NIAL LTDA ; OBJETO: a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Vigilante, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da SESA e unidades vinculadas, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
edital do Pregão Eletrônico n° 20220303 – SESA/TERCEIRIZAÇÃO e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
data da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 4.590.362,92 (quatro milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e 
dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05ª CRES CANINDÉ 24200864.10.122.211.20779.10.339037.1.01.00.0.2.01; 06ª CRES ITAPIPOCA 2420
0894.10.122.211.20779.06.339037.1.01.00.0.2.01; 07ª CRES ARACATI 24200874.10.122.211.20779.04.339037.1.01.00.0.2.01; 08ª CRES QUIXADÁ 2420
0864.10.122.211.20779.09.339037.1.01.00.0.2.01; 11ª CRES SOBRAL 24200844.10.122.211.20779.11.339037.1.01.00.0.2.01; 12ª CRES ACARAÚ 24200
844.10.122.211.20779.05.339037.1.01.00.0.2.01; 13ª CRES TIANGUÁ 24200844.10.122.211.20779.08.339037.1.01.00.0.2.01; 14ª CRES TAUÁ 24200864
.10.122.211.20779.13.339037.1.01.00.0.2.01; 15ª CRES CRATEÚS 24200844.10.122.211.20779.12.339037.1.01.00.0.2.01; 16ª CRES CAMOCIM 2420084
4.10.122.211.20779.05.339037.1.01.00.0.2.01; EDEMIAS/SOBRAL 24200104.10.305.632.20243.03.339037.2.91.00.1.3.01; EDEMIAS/CAMOCIM 24200
104.10.305.632.20243.03.339037.2.91.00.1.3.01; HEMOCE QUIXADÁ 24200424.10.302.631.20094.09.339037.1.01.00.0.3.01; HEMOCE SOBRAL 2420