DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº008/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta 
Fundação, a importância de R$ 1.000,00(hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº082. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o 
prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº018/2022 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta 
Fundação, a importância de R$ 600,00(seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº145. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído 
o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2022.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº028/2018/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela SEPLAG/CE às fls. 123/125, 
nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH à fl. 127, e tudo o que consta no Processo Administrativo proto-
colado sob o nº01512145/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº028/2018/COGERH em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados 
em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra – MTE CE 000092/2022, cujo período de vigência é de 01/01/2022 a 31/12/2022, 
e data-base da categoria em 1º de janeiro, e do reajuste do vale-transporte da Região Metropolitana, conforme Resolução nº16, de 01 de setembro de 2021 
– ARCE e vale-transporte de Fortaleza, de acordo com o Decreto nº15.221, de 04 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 
4.846.589,41 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta um centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 18/03/2022 
a 08/05/2023, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº028/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 18/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Victor Simão Bedê/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V 
LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA I, Nº57 – SALA 921, TORRE I; BAIRRO: JEREISSATI I; CEP.: 61.900-410; MARACANAÚ-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, nas disposições da Lei n.º 
13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na concordância da Assessoria da Presidência – ASPRE e do Diretor Presidente da COGERH, e tudo 
mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº03117430/2022, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato n.º 076/2021/COGERH por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a contar da data do término da Ordem de Serviço; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO 
DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato epigrafado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do término 
em 06/04/2022, vencendo-se em 03/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº076/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/
CONTRATANTE e Sebastião Cordeiro de Oliveira Junior/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 034/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: MMG COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI; ENDEREÇO: 
RUA LOPES DE CARVALHO, Nº293; BAIRRO: MADALENA; CEP.: 50.610-170; RECIFE-PE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
tubos e conexões PVC, DEFOFO e PBA (GRUPO 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220004 e 
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº00105414/2022, parte integrante deste 
termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 899.248,00 (oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no 
Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Geovana Maria de Assis Rodrigues Santos/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 005/2022/COGERH.
PROCESSO Nº02351170/2022/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Aquisição de condutores, conexões e acessórios, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em razão do fracasso dos Pregões Eletrônicos 
n.ºs 20210012 e 20210040 e da impossibilidade de repetição dos certames sem que haja prejuízo à COGERH, mantendo-se, neste caso, todas as condições 
preestabelecidas nos referidos certames VALOR GLOBAL: R$ 220.668,67 ( duzentos e vinte mil, seiscentos e sessenta oito reais e sessenta e sete centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo 
Administrativo nº02351170/2022, no Termo de Referência elaborado pela Gerência de Manutenção – GEMAN, no Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH, mormente seu art. 38, IV, em compatibilidade com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº61; 
BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira/Diretor-Presidente da COGERH 
RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (Lei nº13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações 
nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.