DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº079 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
0424.10.302.631.20094.11.339037.1.01.00.0.3.01; LACEN TAUÁ 24200314.10.305.632.21066.13.339037.1.01.00.0.3.01; SAMU MARACANAÚ 242007
84.10.302.631.20069.03.339037.1.01.00.0.3.01; SAMU CAUCAIA 24200784.10.302.631.20069.03.339037.1.01.00.0.3.01; HOSPITAL SÃO JOSÉ 24200
224.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01; HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS 24200194.10.302.631.20077.03.339037.1.00.00.0.3.01; HOSPITAL
INFANTIL ALBERT SABIN 24200204.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 08/04/2022; SIGNATÁRIOS: Yannasha
Mary Barros Monteiro e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2022
CEO.R CISVALE
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao
Contratado, da gestão da Centro de Especialidade Odontológica Regional de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, na Microrregião de Saúde de São Gonçalo do Amarante, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público,
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005,
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009),
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO
CURU – CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura,
com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 1.799.799,34 (hum milhão, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove
reais e trinta e quatro centavos), oriunda da Fonte do Tesouro do Estado e de Recursos da União – Fonte SUS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pessoal:
24200894.10.122.211.20965.03.317170.1.01.00.0.1.01 (Tesouro do Estado). Manutenção: 24200894.10.302.631.20074.03.337170.1.01.00.0.1.01 (Tesouro
do Estado). Pessoal: 24200894.10.122.211.20965.03.317170.2.91.00.1.3.01 (Recurso União). Manutenção: 24200894.10.302.631.20074.03.337170.2.91.0
0.1.3.01 (Recurso União). DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e ARIANA CORDEIRO
FAÇANHA DE AQUINO;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2022
CEO.R CPSMB
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DO MACIÇO DO BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, na Microrre-
gião de Saúde de Baturité, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15/09/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DO BATURITÉ
– CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DO BATURITÉ – CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$
1.799.799,34 (hum milhão, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), oriunda da Fonte do Tesouro do
Estado e de Recursos da União – Fonte SUS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pessoal: 24200894.10.122.211.20965.07.317170.1.01.00.0.1.01 (Tesouro do
Estado). Manutenção: 24200894.10.302.631.20074.07.317170.1.01.00.0.1.01 (Tesouro do Estado). Pessoal: 24200894.10.122.211.20965.07.317170.2.91.0
0.1.3.01 (Recurso União). Manutenção: 24200894.10.302.631.20074.07.337170.2.91.00.1.3.01 (Recurso União). DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022;
SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e THIAGO CAMPELO NOGUEIRA;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
PROCESSO Nº: 01475304/2022/VIPROC/SESA OBJETO: a aquisição de Fixador Externo LRS com Cabeçais e Pinos Shantz com Hidroxiapatia, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que
o referido material não é ofertado pelo SUS, no entanto, considerando a decisão judicial proferida que determina ao Estado do Ceará a obrigação de realizar
a cirurgia traumatológica no paciente, fornecendo todos os insumos e próteses necessárias para a intervenção cirúrgica, sob pena de incidir as penalidades de
multa, bloqueio de recursos públicos, processamento de crime, impera a necessidade de aquisição emergencial do material. Segue indicação dos materiais
encaminhadas pelo Hospital Universitário Walter Cantídio através de e-mail. Considerando a demanda Judicial para que seja adotado providências necessá-
rias para a realização de cirurgia traumatológica no paciente ANDREWS JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS, que é portador de uma doença congênita ortopédica
na perna esquerda, com diagnóstico de AGENESIA FIBULAR TOTAL. Em razão da doença o desenvolvimento de sua perna esquerda é atrofiado, razão
pela qual de tempos em tempos é necessário que o adolescente faça uma cirurgia para colocação de um fixador externo que proporciona o alongamento
da perna. Considerando que a situação se agrava, inclusive com acentuada dificuldade de deambular, em razão da diferença no tamanho das pernas, o que
extremamente prejudicial para o paciente. VALOR GLOBAL: R$ 12.297,50 ( doze mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e
suas alterações CONTRATADA: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI DISPENSA: 05/04/2022 -
Irene Dantas de Medeiros Alves RATIFICAÇÃO: 05/04/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 38/2022
PROCESSO Nº: 00140449/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição material médico – hospitalar (300 unidades de micro guia), pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que o produto era forne-
cido através do pregão eletrônico nº 131/2020, que deu origem a ata de registro de preços nº 219/2020, vigente até 07/07/2021. Considerando que o processo
licitatório nº 00439556/2020, pregão eletrônico nº 412/2020 e processo nº 01559638/2021, pregão 0769/2021 tiveram situação fracassada. Foi solicitado
através do novo processo licitatório nº 07617486/2021, que se encontra na Central de Licitação/PGE. Considerando que o item é essencial para atendimento
nos procedimentos na hemodinâmica, e que sua falta ocasiona suspensão de procedimentos, gerando riscos aos pacientes. Solicitamos aquisição através de
Dispensa de Licitação, e informamos que a quantidade solicitada é para o consumo de 06 (seis) meses para continuação à prestação de serviços aos pacientes
VALOR GLOBAL: R$ 372.000,00 ( trezentos e setenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.9
1.00.1.30; 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações CONTRATADA: LITORMED – COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 11/04/2022 - Daniel de Holanda Araújo
RATIFICAÇÃO: 11/04/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 54/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 9.014.512,05; FONTE 01 - COTA-PARTE
DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 9.014.512,05; PROCESSO Nº: 02284162/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: fornecimento do
SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, em diversas categorias, para atender as necessidades do SAMU 192 CEARÁ e suas Bases Vincu-
ladas, no período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: os serviços estão acobertados pelos Contratos nº 258/2021, o qual perderá a vigência em
11.04.2022 e a atual situação do processo n° 03800294/2021, que leva a entender que não haverá tempo hábil para conclusão do certame licitatório VALOR
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