DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº079 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
regulador da área de psicologia. RESOLVE: ANULAR o processo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002/SSPDS que objetiva a CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO EM HORA/ANO NA ÁREA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, estabelecendo ainda que um novo processo seja elaborado pela Assessoria de
Assistência Biopsicossocial da SSPDS. SSPDS/FSPDS, em Fortaleza - CE, 07 de abril de 2022.
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
GERENTE GERAL DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2022-FSPDS
PROCESSO Nº: 02620596 / 2022 OBJETO: Constitui deste objeto a contratação de empresa para execução de prestação de serviço de capacitação
especializado e exclusivo, de tema: Plataforma + Brasil Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas), referente
à participação de dois servidores: Jamyla Lima Saboya de Castro e Alexandro Souza de Meneses, ambos lotados na CEPRO/PMCE JUSTIFICATIVA:
A realização do curso objetiva capacitar os servidores da Célula de Projetos da Polícia Militar do Ceará - CEPRO/PMCE, de conhecimentos técnicos de
forma a aperfeiçoá-los no tocante aos procedimentos das atividades de operacionalização da plataforma +Brasil/SICONV, em todas as fases dos convênios,
ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação dos
respectivos servidores da Polícia Militar do Ceará – PMCE VALOR GLOBAL: R$ 8.069,30 ( Oito mil sessenta e nove reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.122.521.20339.03.339039.29203.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art. 25, inciso II, §1º c/c o art. 13,
inciso VI da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 21.545.863/0001-
14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social
RATIFICAÇÃO: Sandro Luciano Caron de Moraes - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.
Nahyara Vieira de Melo Malta
ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art.
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 08592037/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM CÍCERO ROBERTO OLIVEIRA LANDIM, Mat. 103.899-1-7, a
contar de 02 de setembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº014/2022-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais TEN-CEL QOPM JOAQUIM DE OLIVEIRA SILVA, matrícula funcional nº
113.325-1-X, na condição de Representante do Coronel Comandante-Geral da PMCE e o CAP QOPM THIAGO AQUINO VIEIRA, matrícula funcional
n° 308.520-1-X, na condição de Assessor, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no
período de 03 a 06/04/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Campo Grande/MS – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de Palestrarem na Aula
Inaugural do 3º Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático – 3ºCEPT/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; art.
4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º; 9º; 10; 11 e 17; classes I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, Em
Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2022-GC, DE 01 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
Joaquim De Oliveira Silva,
M.f.:113.325-1-X
Ten-Cel Qopm
I
03/04/2022
A 06/04/2022
Fortaleza/Ce –
Campo Grande/
Ms – Fortaleza/Ce
3,5
350,48
40%
1.226,68
350,48
5.737,85
7.805,68
Thiago Aquino Vieira, M.f.:
308.520-1-X
Cap Qopm
I
3,5
350,48
40%
1.226,68
350,48
4.505,65
6.573,48
TOTAL R$
14.379,16
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PORTARIA Nº017/2022 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art.210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no Processo nº 06792985/2021, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria-Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor DANILO FERREIRA LIMA, da Polícia Militar do Ceará, Médico,
MF.01577816, CPF. 09066063300, em razão do relatório de Auditoria Especial nº 460001.01.03.05.084.0218, por desacordo às proibições contida no inciso
VII, do art.193, da Lei nº 9.286/1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará). QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE,
17 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1206672/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 581,
Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa OMP DO BRASIL LTDA, com sede na Rua
Milano, 1803, São Gotardo, Flores da Cunha/RS, CEP: 98.270-000, Fone: (54) 9.8142.8254, (54) 3292.6464, inscrita no CNPJ sob o nº 05.075.877/0001-
65. OBJETO: Aquisição de Material Permanente de Mobiliário para Polícia Militar do Ceará - PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 06/2021
(adesão à ATA de Registro de Preços nº 027/2021 – Ministério da Saúde), e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 327.144,48 trezentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº 12078415/2021; PR: 1157645000; MAPP 245 FSPDS; Funcional Programática: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.29
203.1.4. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PMCE – Ordenador de
Despesas e o Sr. Fábio André Massochini, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1206872/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, situada na Avenida Bezerra de Menezes,
581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO
LTDA, com sede na Rua Antônio Zanini, 387, Bairro São José, Caxias do Sul-RS, CEP: 95.041-070, Fone: (54) 3224-6808, inscrita no CNPJ sob o nº
02.604.236/0001-62. OBJETO: Aquisição de Material Permanente de Mobiliário com montagem/instalação para Polícia Militar do Ceará – PMCE, de
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