DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº079  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 033/2022/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: ANTÔNIO EUDES DE 
OLIVEIRA – RG: 20070804111 e CPF: 048.767.393-07 . OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa jurídica) e empresas pessoa jurí-
dica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 10 do município – MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua 
publicação do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE.. VALOR 
GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200050.06.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – 
CEL CGBM, FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM 
– GESTOR DE CONTRATO e ANTÔNIO EUDES DE OLIVEIRA – RG: 20070804111 e CPF: 048.767.393-07.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 034/2022/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: CARLOS QUEIROZ 
MAIA - RG:99002299800 e CPF:896.254.123-87. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito 
privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região sob coordenação 
da CEDEC, para Rota 11 do município – MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 
001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento No 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal No 8.666/1993, com suas alterações, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação 
do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE.. VALOR GLOBAL: 
R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.0
6.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM, 
FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM – GESTOR 
DE CONTRATO e CARLOS QUEIROZ MAIA - RG:99002299800 e CPF:896.254.123-87.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 037/2022/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO JAMES 
ALVES DE AMORIM - RG:2007623176-8 e CPF:501.031.303-06. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa jurídica) e empresas 
pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, 
na região sob coordenação da CEDEC, para Rota 14 do município – MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: justificativa de Inexigibilidade 
de Licitação No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua 
publicação do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE.. VALOR 
GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200050.06.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – 
CEL CGBM, FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM 
– GESTOR DE CONTRATO e FRANCISCO JAMES ALVES DE AMORIM - RG:2007623176-8 e CPF:501.031.303-06.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 041/2022/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO ISRAEL 
CAMURÇA LIMA - RG: 2009010207265 e CPF: 603.721.553-75. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 03 do município – CHORÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação 
No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação 
do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. . VALOR GLOBAL: 
R$ 72.468,00 Setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1020
0050.06.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL 
CGBM, FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO – 1° TEN 
QOABM – GESTOR DE CONTRATO e FRANCISCO ISRAEL CAMURÇA LIMA - RG: 2009010207265 e CPF: 603.721.553-75.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 042/2022/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: LUIS EDUARDO HOLANDA 
DO NASCIMENTO - RG: 2004014058069 e CPF: 019.642.963-31. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 04 do município – CHORÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação 
No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação 
do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. . VALOR GLOBAL: 
R$ 72.468,00 Setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1020
0050.06.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL 
CGBM, FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO – 1° TEN 
QOABM – GESTOR DE CONTRATO e LUIS EDUARDO HOLANDA DO NASCIMENTO - RG: 2004014058069 e CPF: 019.642.963-31.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°158/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03158772/2022 foi iniciado em 31/03/2022, RESOLVE conceder duas 
meias diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), a servidora MARIA 
JOSÉ DA SILVA CASTRO, matrícula: 300.303-1-1, ocupante do cargo de SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - NEFIN, que